9 resultados

1. UE2024-12-16

   Diretiva (UE) 2024/3099

   DIRETIVA (UE) 2024/3099 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

2. UE2024-12-06

   Diretiva (UE) 2024/3017

   DIRETIVA (UE) 2024/3017 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

3. UE2019-07-11

   Diretiva (UE) 2019/1152

   DIRETIVA (UE) 2019/1152 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

4. UE2019-06-12

   Diretiva (UE) 2019/904

   DIRETIVA (UE) 2019/904 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

5. UE2017-01-31

   Diretiva (UE) 2017/159

   Os empregadores e os trabalhadores (os parceiros sociais) podem, nos termos do

6. UE2009-11-10

   Diretiva (UE) 2009/132

   que determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do

7. UE2008-10-28

   Diretiva (UE) 2008/94

   DIRECTIVA 2008/94/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

8. UE2003-11-18

   Diretiva (UE) 2003/88

   DIRECTIVA 2003/88/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

9. UE2002-10-08

   Diretiva (UE) 2002/74

   DIRECTIVA 2002/74/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO