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envolvimento Decreto Legislativo Regional n.º 14/2026/M em atividades sociais, culturais, cívicas e comunitárias. 2 — A pessoa idosa beneficia das medidas de acompanhamento previstas na lei, quando se encontre impossibilitada ... discriminação. 4 — É garantido à pessoa idosa o respeito pela sua vontade, autonomia e capacidade de decisão quanto à sua vida pessoal, familiar e patrimonial, nos termos da legislação aplicável
Portaria n.º 319/2026/1 Artigo 1.º Delimitação de perímetro de proteção
indica que a produtividade, o sucesso escolar, a capacidade de inserção no mercado de trabalho e a participação cívica dos jovens dependem do suporte a todos estes níveis e nesta
Determina a realização das comemorações do 50.º aniversário das eleições autárquicas
Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus
Aprova o Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus
Designa o conselho de administração do Instituto Português de Oncologia do Porto
Aprova os Estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde
Estabelece a orgânica da Academia da Força Aérea. SAÚDE
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro. JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO
Estabelece a orgânica da Academia Militar. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, ECONOMIA
Estabelece a orgânica da Escola Naval
Recomenda ao Governo medidas para a gestão dos apoios ao bem-estar
Aprova o Estatuto da Pessoa Idosa
Portaria n.º 59/2026/1 1/1 1.ª série N.º 24 04
como principais objetivos: a) Promover a cidadania ativa, estimulando o gosto pela participação cívica e política; b) Dar a conhecer o funcionamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ... definido anualmente; e) Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais; f) Estimular as capacidades de expressão e argumentação, na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância