56 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
assistentes). Por último, inexistem indícios suficientes que levem a considerar os arguidos como autores mediatos dos crimes de difamação pretensamente cometidos nos mencionados articulados do referido processo judicial. É autor ... arguidos na inexistência de indícios suficientes que levem a considerar os arguidos como autores mediatos dos crimes de difamação em causa, por não existirem nos autos quaisquer indícios no sentido
Relator: ALICE SANTOS
executante de quem o agente se serve para a realização típica firma a autoria mediata (2.ª alternativa); o domínio funcional do facto constitui o sinal próprio da coautoria ... quem seja instigador do crime” (Jorge de Figueiredo Dias e Susana Aires de Sousa, Autoria mediata do crime de condução ilegal de veículo automóvel: anotação ao Acórdão da Relação
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
causa a integridade dos sistemas de informação. VIII – Trata-se de um caso de autoria mediata, na medida em que a arguida determinou outrem a praticar os atos de execução
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
I - O acordo existente entre os três arguidos para se deslocarem a
Relator: ESTELITA MENDONÇA
levava consigo, tanto basta para que o mesmo arguido seja punido como autor. II – Efectivamente, é autor mediato quem tem o domínio do facto, porque domina um instrumento humano ... executor, aproveitando-se de uma deficiência deste. III - Nos casos de autoria mediata, ao executor falta o domínio da acção, seja porque actua sob coacção absoluta, seja porque
Relator: ORLANDO GONÇALVES
teoria do domínio do facto, três situações são possíveis no âmbito da autoria: - na autoria imediata, o agente domina o facto na medida em que é ele próprio quem procede ... realização típica, quem leva a cabo o comportamento com o seu próprio corpo; - na autoria mediata o agente domina o facto e a realização típica, mesmo sem nela fisicamente participar
Relator: GABRIEL CATARINO
caso de autoria mediata a tentativa é punível, no caso da instigação a punição do sujeito activo só é adoperada se tiver havido execução ou se a mesma tiver tido ... tentativa, ao passo que se se considerar que o arguido actua na veste de autor mediato, então será possível a sua punição como autor do facto típico, na forma tentada
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
motivação do tribunal de instância, de como se chegou à inferência. 15 - Na co-autoria não é necessário que o comparticipante pratique todos os actos conducentes à realização do facto ... todo e conduza à produção do resultado. 16 - A arguida é co-autora - e não autora mediata - pois a sua participação na morte da vítima, traduziu
Relator: MARTINHO CARDOSO
introdução de dados incorrectos/falsos no sistema informático da aplicação MB WAY por um autor mediato que para tanto convence a vítima e lhe dá por telemóvel instruções de como
Relator: JOÃO TRINDADE
apesar de ser um crime de mão própria, é punível quando praticado por um autor mediato. II - O tribunal só deve negar a aplicação de uma pena alternativa
Relator: VIEIRA E CUNHA
concretamente se adeque a evitar o prejuízo, independentemente de ser a seguradora uma autora meramente mediata desse dito prejuízo
Relator: FERNANDO MONTERROSO
documento com o seu próprio punho. Valem aqui todas as modalidades de autoria, imediata ou mediata, previstas no art. 26 do Cod. Penal
Relator: BARATEIRO MARTINS
qual o não funcionamento do sistema deve considerar-se a causa mediata do dano e o seu autor (empresa de vigilância que incumpriu a sua prestação contratual) responsável pelo dano
Relator: João Beato Oliveira Sousa
direitos ou interesses violados”. 2. Deste modo, embora os interesses da Autora pretensamente violados estejam mediatamente radicados no seu direito de propriedade, situam-se num contexto em que a violação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
coisa que, à certeza, com exactidão, se pode afirmar é que o património do autor da herança não é integrado por um crédito sobre o banco detentor do depósito ... verdadeiramente se relaciona é o dinheiro objeto mediato do depósito e caso se deva reconhecer que esse dinheiro pertence ao relictum do autor da herança, ele deve figurar no inventário
Relator: CRISTINA FLORA
manutenção da unidade produtiva (nexo causal), antes abarcando igualmente custos que mediatamente visam esse fim; II. Cabe à Autoridade Tributária o ónus de fundadamente pôr em causa a indispensabilidade
Relator: BELMIRO ANDRADE
funcionário exige, como elemento do tipo objectivo, que o agente mediato (instigador) pratique actos idóneos a determinar o autor imediato (executor) à prática do núcleo da tipicidade do crime
Relator: RUI PEREIRA
autor alega na petição inicial [e consta também do auto de apreensão do veículo, cuja cópia se encontra a fls. 15], que a viatura em causa é propriedade de Michel ... esfera jurídica do proprietário do veículo, e só mediatamente na esfera jurídica de terceiros, como é o caso do autor, que nem sequer alegou se circulava habitualmente com a mesma
Relator: RICARDO FERREIRA LEITE
ocorre quando o interesse do autor é atual, imediato e efetivo, e não quando for reflexo ou mediato em relação ao efeito próprio do ato administrativo. II. Na ausência
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
ocorre quando o interesse do autor é atual, imediato e efetivo, e não quando for reflexo ou mediato em relação ao efeito próprio do ato administrativo