PJ
Recomendação n.º 1/A/2017
eventual prejuízo; ii) Cumprindo o dever de análise dos efeitos cumulativos de projetos associados; iii) Exigindo uma fundamentação clara e precisa que expresse as razões por que se permitiu
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eventual prejuízo; ii) Cumprindo o dever de análise dos efeitos cumulativos de projetos associados; iii) Exigindo uma fundamentação clara e precisa que expresse as razões por que se permitiu
A Sua Excelência O Ministro das Finanças Avenida Infante D. Henrique, 1
genérica invocação do cumprimento das obrigações de vigilância e assistência. À especial perigosidade associada à permissão da circulação à velocidade absoluta mais elevada admitida pelo Código da Estrada, em razão
demarcadas pela assembleia de freguesia, por iniciativa desta, ou mediante requerimento dos moradores associados, em caso de conflito (n.ºs 1 e 2, do artigo 263.º); b) São compostas ... sendo necessário para conferir exequibilidade ao estatuto constitucional de relevo pretendido para esta figura associativa. Trata-se, pois, de «uma incumbência ou “imposição”, não só claramente definida quanto
adaptação do serviço disponibilizado a todos os passageiros às suas necessidades específicas». Associam-se, aqui, as conceções de deficiência e de mobi- lidade reduzida4. Neste âmbito, a Comissão preconiza ... deficiência. -4- forma a que o seu titular pudesse usufruir das facilidades de estacionamento associ- adas e concedidas no Estado-Membro de origem. No ordenamento interno, a Constituição da República
utilização que lhe está a ser dada, e não havendo norma que a associe ao elenco dos bens do domínio público do Estado, a estrada florestal estará inserida em domínio
mesmo sentido. Já em 2003, a Associação Nacional de Municípios Portugueses enviou aos seus associados um ofício circular alertando para a falta de competência das câmaras municipais para decidir
exigidas quanto à exequibilidade do programa de trabalho em face da carga letiva semanal associada à manutenção de atividade docente, tal como autorizada pela FCT. Por seu turno, da parte
Estado, esclareceu o seguinte: a. O processo de prestação de contas e os procedimentos associados à liquidação da contribuição para o audiovisual, relativamente aos clientes dos comercializadores de energia elétrica
aplicado, na sua totalidade, no financiamento do projecto, podendo ser aplicado em operações associadas ao projecto, designadamente na realização de capital social da empresa a constituir.” O Estado, através
existentes. 10. Acresce que a solução oposta – a defendida pela Administração Educativa e que associa à ausência por motivo de gravidez de risco e de licença parental o efeito impeditivo
comportamento rotineiro de recolha e acumulação de objetos e resíduos no interior dos domicílios, associada à detenção de animais domésticos em número excessivo, dando lugar a infestações de roedores ... ponto de vista social e de saúde pública, pelas consequências que a ela estão associadas, a Síndrome de Diógenes apresenta atualmente um interesse crescente no âmbito da investigação clínica, social
formas de discriminação, proibindo a discriminação direta e indireta, o assédio e as injustiças associadas à idade de uma pessoa.5 10. Numa outra formulação, sintética e expressiva, «a Diretiva 2000/78 ... novembro de 20126, n.º 30). Com efeito, a questão do preconceito ou estereótipos associados à idade não é de todo despicienda no contexto do presente debate, sendo igualmente elucidativa
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República Palácio de S. Bento 1249
circunstância de não se encontrarem reunidos os pressupostos a que o regulamento municipal 1 associa a atribuição de cartão de residente, considerando que o imóvel em que a interessada habita
procedimento conjunto dos diversos municípios da Madeira, com a consequente repartição equitativa de custos associados ao funcionamento e manutenção de um laboratório acreditado. 9 Aprova a orgânica do Instituto Português
Sua Excelência A Secretária de Estado da Ciência Palácio das Laranjeiras Estrada
Exmo. Senhor Director-Geral dos Recursos Humanos da Educação Av. 24 de
utilização do Aeródromo Municipal de Mogadouro, ora por discriminarem os pilotos de planadores não associados ao Centro Internacional de Voo à Vela do Município de Mogadouro, ora por se mostrarem ... termos que impedem a fruição regular por praticantes de voo à vela não associados ao referido Centro Internacional. 3. Dando cumprimento ao disposto no artigo
referente à alegada diminuição da qualidade da preparação científica dos licenciados em Direito (implicitamente associada, como se infere das novas regras de acesso ao estágio aqui em discussão ... referente à alegada diminuição da qualidade da preparação científica dos licenciados em Direito (implicitamente associada, como se infere das novas regras de acesso ao estágio aqui em discussão, à diminuição