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1. TCAS2020-09-24só sumário

   505/14.6BEBJA

   Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

   meses pela prática de dois crimes, de homicídio e de detenção de arma proibida, estão inequivocamente preenchidos os requisitos previstos ... gravidade, o crime de homicídio qualificado, associado a um outro crime de detenção de arma proibida, convoca um grau de gravidade muito elevado, que acarreta um desvalor da conduta igualmente

   • ESTRANGEIROS- CANCELAMENTO DE AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE
2. TCAS2017-01-12só sumário

   486/14.6BELSB

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   III.O autor, ao cometer 3 crimes de roubo e 1 crime de detenção de arma proibida, pelos quais foi condenado à pena única de 8 anos de prisão, atentou contra

   • EXPULSÃO DE CIDADÃO ESTRANGEIRO
   • ATENTADO CONTRA A ORDEM PÚBLICA
   • CRIME GRAVE
3. TCAS2006-06-01só sumário

   07409/03

   Relator: Elsa Esteves

   serviço, de factos integradores de crimes de roubo, sequestro, violação, falsificação e detenção de arma proibida, pelos quais foi condenado, em processo crime, na pena de 13 anos e meio

   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • AGENTE DA PSP
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • PENA DE DEMISSÃO