PJ
Recomendação n.º 4/A/2016
termos desta norma, “as faltas por doença prolongada não descontam para efeitos de antiguidade, promoção e pro- gressão”. Não obstante esta qualificação inicial, à junta médica caberá igualmente pronun- ciar
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termos desta norma, “as faltas por doença prolongada não descontam para efeitos de antiguidade, promoção e pro- gressão”. Não obstante esta qualificação inicial, à junta médica caberá igualmente pronun- ciar
primeira fase o descongelamento traduzir-se-ia numa subida de um escalão, quando a antiguidade na categoria fosse igual ou superior a seis anos (al. a), e numa subida ... dois escalões, quando a antiguidade na categoria fosse igual ou superior a 10 anos (al. b). 3.º Relativamente à segunda fase de descongelamento, consagra
primeira fase o descongelamento traduzir-se-ia numa subida de um escalão, quando a antiguidade na categoria fosse igual ou superior a seis anos (al. a), e numa subida ... dois escalões, quando a antiguidade na categoria fosse igual ou superior a 10 anos (al. b). 3.º Relativamente à segunda fase de descongelamento, consagra
protecção; b) A fixação de condições mínimas de idade, experiência profissional ou antiguidade no emprego para o acesso ao emprego ou a determinadas regalias associadas ao emprego; c) A fixação
parece que se trata de algo mais, variando, como varia, em função da antiguidade: parece que o que se pretende é compensar o trabalhador pela precariedade do contrato a termo
PROVEDORIA DE JUSTIÇA Extensão dos Açores Despacho: Parecer: Concordo com o parecer
parece que se trata de algo mais, variando, como varia, em função da antiguidade: parece que o que se pretende é compensar o trabalhador pela precariedade do contrato a termo
percentual para os veículos com mais de cinco anos ("2% por cada ano de antiguidade acima de cinco anos, com o limite de 20%"), fixando- se, a final, a obrigação ... percentual para os veículos com mais de cinco anos ("2% por cada ano de antiguidade acima de cinco anos, com o limite de 20%"), fixando- se, a final, a obrigação
percentual para os veículos com mais de cinco anos («2% por cada ano de antiguidade acima de cinco anos, com o limite de 20%»), fixando-se, a final, a obrigação ... Fevereiro. 4 Acresce a já referida majoração prevista para os veículos com maior antiguidade, com base no disposto no n.º 4 do art.º 20.º-I. 5 Texto
concessão da mesma implique a perda total de remunerações e o desconto na antiguidade para efeitos de carreira, aposentação e sobrevivência. 35. Em contraponto, encontram- se os militares a quem
concessão da mesma implique a perda total de remunerações e o desconto na antiguidade para efeitos de carreira, aposentação e sobrevivência. 10 Diploma que regula a reforma dos militares, sendo
data em que se deu a efectiva transmissão da posse da terra, atendendo à antiguidade deste processo (os factos a apurar reportam- se aos anos
data em que se deu a efectiva transmissão da posse da terra, atendendo à antiguidade deste processo (os factos a apurar reportam-se aos anos
existia nos arquivos municipais nenhum processo de obra, o que se explicaria pela sua antiguidade, já que teria cerca de 70 anos, anterior, por conseguinte, à entrada em vigor
justificadas ou injustificadas: se porventura injustificadas, determinarão a perda das remunerações e da antiguidade dos dias correspondentes, além de eventuais consequências disciplinares (cfr. artigo 71.º); se justificadas por motivo
justificadas ou injustificadas: se porventura injustificadas, determinarão a perda das remunerações e da antiguidade dos dias correspondentes, além de eventuais consequências disciplinares (cfr. artigo 71.º); se justificadas por motivo
existia nos arquivos municipais nenhum processo de obra, o que se explicaria pela sua antiguidade, já que teria cerca de 70 anos, anterior, por conseguinte, à entrada em vigor
estabeleceram o 1.º desbloqueamento de escalões acima identificadas, por militares com menor antiguidade na carreira, sem que qualquer fundamento atendível possa justificar o tratamento diferenciado, e apenas na medida ... referidas normas veio assim a provocar desequilíbrios no sistema, traduzidos em verdadeiras inversões da antiguidade relativa no âmbito da carreira militar. 5. Decidindo sobre situação que não pode deixar
estabeleceram o 1.º desbloqueamento de escalões acima identificadas, por militares com menor antiguidade na carreira, sem que qualquer fundamento atendível possa justificar o tratamento diferenciado, e apenas na medida ... referidas normas veio assim a provocar desequilíbrios no sistema, traduzidos em verdadeiras inversões da antiguidade relativa no âmbito da carreira militar. 5. Decidindo sobre situação que não pode deixar
Regulamentar n.º 5/2000, é a que envolve a possibilidade de funcionários com menor antiguidade na categoria poderem vir a deter, em determinado momento, a mesma remuneração que outros funcionários ... maior antiguidade na mesma categoria, e isto em virtude de o art.º 2.º do diploma prever, no seu n.º 2, e após o estabelecimento