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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
grande porte, está em causa a imputação da omissão de sinalizar o perigo de animais na via pública, atento o risco de animais selvagens ocuparem e invadirem a faixa ... local do acidente não existir qualquer indicação ou sinalização do perigo existente na via – perigo de animais na via –, segundo o n.º 1 do artigo 5.º do Código
Relator: RUI PEREIRA
posse de animais [cães ou gatos] em qualquer número em prédios urbanos, rústicos ou mistos, nos termos do nº 1 do artigo 3º do DL nº 314/2003, de 17/12, depende ... perigo para a saúde pública. II – Porém, o n º 4 do preceito em causa prevê que “nos prédios rústicos ou mistos podem ser alojados até seis animais adultos, podendo
Relator: ALDA NUNES
caso dos autos está em causa a omissão de vigilância em face do perigo que constitui a presença de animal – um cão – em autoestrada, podendo provocar acidentes de viação ... concessionária de autoestrada em que se verifique um acidente rodoviário causado por atravessamento de animais está onerada com uma presunção de incumprimento das obrigações de segurança que lhe cabe observar