TCANsó sumário
00029/23.0BEPRT
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
apresentação de uma ficha de análise laboratorial em desrespeito da exigência de prazo contida no Programa de Procedimento não serve o objetivo que preside à necessidade de previsão
10 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: RICARDO DE OLIVEIRA E SOUSA
apresentação de uma ficha de análise laboratorial em desrespeito da exigência de prazo contida no Programa de Procedimento não serve o objetivo que preside à necessidade de previsão
Aquisição de serviços de análise laboratorial a entidade não residente - Retenção na fonte
Serviços de análise laboratorial prestados por um fornecedor não residente em Portugal - Retenção na fonte
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
I-No âmbito de um procedimento de inspeção externo, a regra é
Taxas - Prestação de serviços de natureza laboratorial, concretamente análises químicas e microbiológicas à água, vinhos e mostos, análises a solos, análises foliares e análises a material vegetal, efetuadas
Relator: MARTINHO CARDOSO
substância que o arguido detinha era haxixe, não se torna estritamente necessária uma análise laboratorial a essa mesma substância
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
dados recolhidos pela seguradora, nas instalações do segurado, para análise laboratorial, cujas conclusões foram decisivas para o relatório final do processo interno de averiguações, não se revelam confidenciais, pelo
Relator: SALVADOR DA COSTA
laboratorial, material e reagentes necessários ao funcionamento do Laboratório Regional do Controlo da Qualidade da Água da Madeira, na elaboração do caderno de encargos para fornecimento do equipamento laboratorial, material ... Junho de 1995, os concursos públicos para fornecimento e montagem de equipamento de análise físico-química e microbiológica e de mobiliário para o Laboratório Regional de Controlo da Qualidade
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - De harmonia com o disposto no artigo 156º, n.ºs 1
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se