9 resultados

1. AT-IV2025-07-03

   Informação vinculativa n.º 28084

   Aplicação da verba 2.1 Lista I anexa ao CIVA

   • Aplicação da verba 2.1 Lista I anexa ao CIVA
2. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 26575

   Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal - possibilidade de reinvestimento

   • Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal
   • possibilidade de reinvestimento em imóvel (HPP) localizado na Suiça
3. AT-IV2018-06-12

   Informação vinculativa n.º 13558

   Taxas - "bolachas à base de cereais".

   • Taxas
   • "bolachas à base de cereais"
4. AT-IV2017-11-06

   Informação vinculativa n.º 12523

   Taxas - "Pão de Queijo sem Glúten".

   • Taxas
   • "Pão de Queijo sem Glúten"
5. AT-IV2017-09-08

   Informação vinculativa n.º 9356

   Levantamento de depósitos de valores monetários e mobiliários.

   • Levantamento de depósitos de valores monetários e mobiliários
6. AT-IV2017-04-13

   Informação vinculativa n.º 11144

   Taxas - Artigos de pastelaria - Isenção de glúten.

   • Taxas
   • Artigos de pastelaria
   • Isenção de glúten
7. AT-IV2017-04-13

   Informação vinculativa n.º 11212

   Taxas - "Mariscada sem Glúten"

   • Taxas
   • "Mariscada sem Glúten"
8. AT-IV2017-03-30

   Informação vinculativa n.º 11432

   Taxas - Transmissão do produto «Preparado para Mariscada sem Glúten».

   • Taxas
   • Transmissão do produto «Preparado para Mariscada sem Glúten»
9. AT-IV2013-12-12

   Informação vinculativa n.º 5783

   Taxas - Contratos de aluguer, vulgarmente designado de contratos de charter, utilizando para

   • Taxas
   • Contratos de aluguer, vulgarmente designado de contratos de charter, utilizando para o efeito o iate comercial