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Relator: MOREIRA DAS NEVES
obtidas por particulares constituem em geral prova documental. Sendo a sua admissibilidade e utilização como meios de prova reguladas no artigo 167.º, § 1.º CPP. II. Torna-se necessário ... utilização em processo penal. V. A jurisprudência vem admitindo a sua utilização como meio de prova, se: a) o conteúdo das gravações ou fotografias não respeitar ao núcleo duro
Relator: PAULO AMARAL
prova sujeito à livre apreciação do tribunal como outro qualquer; II-A admissibilidade deste meio de prova não significa, por um lado, que tudo quanto a parte declare deve
Relator: José Francisco Fonseca da Paz
prova documental, caso em que o juiz não deverá ser muito rigoroso na aplicação dos princípios que resultam da repartição do ónus da prova e na admissibilidade dos meios
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. Tendo nos autos sido enunciados “Temas de Prova” e os quais
CIRS – Prova da não residência fiscal – Livre admissibilidade dos meios de prova
Relator: MARIA FILOMANA SOARES
meio de prova e que, seguramente, só pode ter lugar no processo de importação do meio de prova, porque só neste podem fundadamente ser avaliados os pressupostos legais da admissibilidade ... declare quais as razões concretas que o levam a concluir pela admissibilidade do meio de prova. E parece-nos de liminar clarividência que tal não se satisfaz com o tautológico
Relator: CARLOS GUERRA
I - Não pode entender-se que uma diligência de prova é impertinente
Relator: ANA BACELAR CRUZ
constitucional da proporcionalidade, em dois momentos distintos – o da verificação da admissibilidade desse meio de obtenção de prova e o do controlo do seu conteúdo “convertível” em prova ... explanação das concretas razões que levam a concluir pela admissibilidade das escutas telefónicas como meio de obtenção de prova, a qual não se satisfaz com a repetição – com as mesmas
Relator: VERA SOTTOMAYOR
regra no processo civil é a da livre admissibilidade dos meios de prova. Deste regime decorre não só que a prova deve ser apreciada de forma livre pelo julgador
Relator: ANABELA RUSSO
prova pericial requerida pelas partes em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio de prova e, em caso afirmativo, aferir da relevância da factualidade alegada perante as várias
Relator: EDGAR VALENTE
Código de Processo Penal consagra a admissibilidade da intercepção e gravação de conversações ou comunicações telefónicas para valerem como meio de obtenção de prova, o artigo 188º do mesmo diploma ... Código de Processo Penal consagra a admissibilidade da intercepção e gravação de conversações ou comunicações telefónicas para valerem como meio de prova, o artigo 188.º do mesmo diploma legal
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
igualdade de armas e do contraditório por não ter o tribunal realizado toda a prova por ela indicada, cabe realçar que o artigo 120° do CPTA estabelece que o Tribunal ... formulação do pedido, que o "juiz a quo" decidirá da admissibilidade dos meios de prova, de forma a obter o indispensável esclarecimento da factualidade sobre a qual assentará a solução
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. Os tribunais fiscais – e não os administrativos - são os competentes para
Relator: Ana Paula Santos
produção de prova não se pode dizer que foi preterida uma formalidade legal. O que não obsta a que a omissão de diligências de prova possa afectar o julgamento ... prova testemunhal oferecida pelas partes em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio de prova, e, no caso afirmativo, aferir da relevância da factualidade alegada perante as várias
Relator: Cristina da Nova
factos [art. 341º do C.C.], plasmando-se, assim, a regra da admissibilidade de todos os meios de prova, certo é que a lei especial [IRS e EBF e diplomas avulso
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
admissibilidade de apelação autónoma relativamente à admissão ou rejeição de algum meio de prova, prevista no artigo 79.º-A, n.º 1, alínea d) do Código de Processo ... possam surgir quanto à produção de prova, mas apenas às decisões que efectivamente rejeitem ou admitam meios de prova. II - A admissibilidade de apelação autónoma de decisão
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
diligência de prova requerida em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio de prova, e, no caso afirmativo, aferir da relevância da factualidade alegada perante as várias soluções
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
não exclui dos procedimentos cautelares nenhum dos meios de prova legítimos, como será a perícia. 3. O uso oficioso dos poderes instrutórios ... previstos no artigo 411.º CPC está sujeito aos requisitos gerais: de admissibilidade do meio de prova; da sua manifestação em momento processualmente adequado; da necessidade da diligência ao apuramento
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
prova testemunhal oferecida pelas partes em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio de prova, e, no caso afirmativo, aferir da relevância da factualidade alegada perante as várias
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
prova testemunhal oferecida pelas partes em face das normas que disciplinam a admissibilidade desse meio de prova, e, no caso afirmativo, aferir da relevância da factualidade alegada perante as várias