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Relator: JORGE TEIXEIRA
satisfazer interesses específicos da sua posição de herdeiros que seriam afectados pela subsistência do acto simulado e, desta forma, estão arredados das limitações de prova a que ficam sujeitos ... contratos simulados ocultam os seus propósitos e intenções, não manifestando publicamente a sua vontade de simular, antes se esforçam em tornar verosímil o que há fictício no acto que praticam
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
acto simulado os simuladores visavam enganar ou prejudicar. II. Todavia, a proibição vale apenas em relação aos terceiros interessados na manutenção do acto para os quais a declaração de nulidade
Relator: CARLA OLIVEIRA
satisfazer interesses específicos da sua posição de herdeiros que seriam afectados pela subsistência do acto simulado e, desta forma, estão arredados das limitações de prova a que ficam sujeitos
Relator: FONTE RAMOS
satisfazer interesses específicos da sua posição de herdeiros que seriam afetados pela subsistência do acto simulado, ficando assim arredados das limitações de prova a que estão sujeitos os simuladores
Relator: RAQUEL REGO
prova da simulação quando não for arguida pelos simuladores, ou seja, quando for invocada por terceiros. II - Os herdeiros do simulador são terceiros quando visem ... satisfazer interesses específicos da sua posição de herdeiros que seriam afectados pela subsistência do acto simulado e, desta forma, estão arredados das limitações de prova a que ficam sujeitos
Relator: HELDER ROQUE
prova por testemunhas, relativamente ao acordo simulatório e ao negócio dissimulado, quando invocado pelos simuladores, se tiver por objecto quaisquer convenções contrárias ao conteúdo de documento autêntico, anteriores, contemporâneos ... direito, se estiverem de boa-fé e tiverem interesse na conservação do acto simulado, não pode ser oposta a nulidade proveniente da simulação do preço. III - Dividindo-se o prédio
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
sujeitos entrem em acordo (pactum simulationis) para o efeito de fingirem celebrar um negócio (acto simulado) cujos efeitos práticos não são pretendidos nem por um nem por outro. (Sumário
Relator: PEDRO MAURÍCIO
formação do material instrutório, à inconciliabilidade com decisão definitiva de uma instância internacional, a acto simulado das partes, não sendo admissível uma interpretação extensiva desses fundamentos. II – Na alínea
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
autor e o réu se serviram do processo para a prática de um acto simulado ou a consecução de um fim ilegal, a decisão deve obstar a esse intento
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
submeter à sua apreciação um litígio meramente ficcionado, com vista à prática de acto simulado ou à obtenção de resultado contrário à lei. VI) - A simulação processual ocorre quando
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
sujeitos entrem em acordo (pactum simulationis) para o efeito de fingirem celebrar um negócio (acto simulado) cujos efeitos práticos não são pretendidos nem por um nem por outro. 2 – Embora
Relator: ALCIDES RODRIGUES
normal do processo, mas antes de um conluio prévio entre si, visando praticar um acto simulado ou a obtenção de um fim proibido por lei. 2 - Pretendendo o requerente/terceiro anular
Relator: JOAQUIM CONDESSO
esta não tenha sido viciada por erro, dolo ou coacção, ou que o acto não seja simulado (cfr.artº.371, nº.1, do C.Civil). 7. O acto tributário tem sempre
Relator: Aníbal Ferraz
esta não tenha sido viciada por erro, dolo ou coacção, ou que o acto não seja simulado (…)”. 5. Exposta esta lição e retirando dela ensinamentos para a situação julganda, facilmente ... intervenção na mesma jamais reputaram o negócio, de trespasse, titulado pela escritura pública, como simulado. 8. Por outro lado, é inquestionável que, reportando-se sempre e apenas ao ocorrido trespasse
Relator: JOAQUIM CONDESSO
esta não tenha sido viciada por erro, dolo ou coacção, ou que o acto não seja simulado (cfr.artº.371, nº.1, do C.Civil
Relator: JOAQUIM CONDESSO
esta não tenha sido viciada por erro, dolo ou coacção, ou que o acto não seja simulado (cfr.artº.371, nº.1, do C.Civil). 14. Relativamente à natureza jurídica
Relator: GOMES CORREIA
declaração judicial de nulidade do negócio cujo preço foi simulado. II) - A regra geral no regime de invalidade do acto administrativo é a da anulabilidade - art. 135° do CPA. Sendo ... legalidade, cabendo-lhe o ónus de prova da existência de todos os pressupostos do acto de liquidação adicional, designadamente a prova da verificação de indícios sérios e credíveis
Relator: Gomes Correia
respectiva quantificação, quando o acto praticado se fundamente nessa existência do facto tributário e na sua quantificação. II).- Quando o acto de liquidação adicional do Imposto sobre o Rendimento ... operações referidas nas facturas que suportam tais custos são simuladas. VI).- O mesmo acontece quando o acto adicional de liquidação do Imposto sobre o Valor Acrescentado se fundamente no não
Relator: LUCIANO PATRÃO
disparo fortuito de bala simulada que atinge outro soldado, em acto preparatorio de um exercicio de treino militar, não corresponde a uma situação de risco agravado por equiparação nos termos
Relator: VITOR DO CARMO
mesmo diploma), a utilização de granada de mão em acto de instrução com o fim de simular uma situação real de progressão sob rebentamentos; 2 - O acidente