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Relator: VIRGÍLIO MATEUS
caracteriza-se pelo trabalho não subordinado e pela prevalência do esforço intelectual, enquanto a actividade industrial se caracteriza como actividade criadora e de produção, seja extractiva, seja transformadora ... animais de casco tais como equinos, muares e às vezes bovinos, é uma actividade industrial, ainda que artesanal. VI- Já o veterinário, enquanto trabalhador independente, é um profissional liberal
Relator: CUSTÓDIO COSTA
fracção "X" se destina a comércio, e aí se instala um restaurante, que é actividade industrial, dá-se á fracção um uso diverso do fim a que foi destinada, ocorrendo ... Assim, aos requeridos não resta alternativa que não seja a de cessarem a actividade de restauração, de nada valendo a autorização representativa de 2/3 do valor do prédio, porque ineficaz
Relator: DR. TÁVORA VITOR
qual se insere o direito ao repouso e o de exercício de uma actividade industrial ou comercial os primeiros preva-lecem sobre este último. 3) A via correcta para
Relator: FERREIRA DINIZ
concessão do licenciamento das descargas de águas residuais no solo, provenientes da sua actividade industrial, numa moldura situada entre os 500.000$00 e os 500.000.000$00 (artº 86º nº2
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
para qualificar certa matéria como comercial. 5.- A restauração, sendo uma actividade transformadora, deve ser qualificada como industrial 6.- Sempre que entre o título constitutivo da propriedade horizontal
Relator: MOREIRA DO CARMO
troca de bens e serviços, e não um estabelecimento em que se exerça actividade industrial como é o caso da restauração. 10.- Não resultando do título quaisquer outras indicações quanto ... ausência de cheiros, odores e ruídos próprios do exercício de outras actividades, designadamente as de natureza industrial. 12. A obrigação a que os RR vão ser condenados, definida no ponto
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
proprietário de 18 imóveis e 13 fracções autónomas, as quais têm como finalidade a actividade industrial e comercial a que se dedica, não está preenchido o requisito do justo receio ... perda da garantia patrimonial. II - A alienação das referidas fracções insere-se na normal actividade de construção civil a que o requerido se dedica, sem o intuito de frustrar
Relator: HÉLDER ROQUE
visa, não a confusão dos produtos ou a confusão directa de actividades, mas antes a confusão indirecta de actividades. IV - O risco de confusão pressupõe uma dupla identidade ou semelhança ... âmbito do aludido denominador comum, não indiciam, considerando, em especial, o distinto ramo de actividade industrial a que ambas se dedicam, a existência de qualquer possibilidade de confusão do público
Relator: CARLOS MOREIRA
termos económicos, lato sensu, e sem uma estrutura e organização imanentes a tal actividade, contra o risco de se ver obrigado a pagar duas vezes, decorrente da dificuldade de prova ... invocada pelo devedor que, mesmo não podendo rigorosamente ser qualificado como industrial ou comerciante, exerce a actividade de que dimanou a dívida com alguma regularidade e no âmbito das suas
Relator: MARIA DOMINGOS SIMÕES
queira conferir ao conceito de actividade comercial, a verdade é que a restauração, sendo uma actividade transformadora, deve ser qualificada como industrial. VIII - O instituto do abuso do direito visa
Relator: DR. CARDOSO ALBUQUERQUE
pressupõe que o réu a invoque não se dedique a qualquer actividade comercial ou industrial. II – Ao réu compete alegar e provar enquanto elemento constitutivo da excepção que aquando ... caso de dois veículos à autora, que é uma sociedade comercial, não exercia tal actividade, ou exercendo-a, os não destinava ao respectivo comércio, sendo irrelevante que se trate
Relator: ANTÓNIO PIÇARRA
não como remuneração do trabalho por conta de outrém, mas como lucro da actividade comercial ou industrial por conta própria; II - Tais importâncias ou rendimentos integram a comunhão ... gestão ou co-direcção; III - O pagamento feito à mulher de importância proveniente da actividade de construtor civil do marido, a que se dedica por conta própria, é relevante
Relator: CRISTINA NEVES
colectiva, a quem foram prestados estes serviços, quer os utilize na sua actividade profissional ou industrial e por causa dela, quer os utilize para consumo particular. II- Os prazos distintos
Relator: DR. JAIME FERREIRA
manutenção de um local arrendado onde, na prática, se não desenvolve qualquer actividade comercial e industrial ou se exerce qualquer profissão liberal, retirando-o do mercado . II – O senhorio
Relator: GIL ROQUE
penhora de do estabelecimento comercial abrange não apenas os bens móveis inerentes à actividade (comercial ou industrial) desenvolvida no local onde se encontra instalado, como o direito ao arrendamento desse
Relator: SANDRA FERREIRA
dono da obra, ou outra pessoa autorizada a exercer a actividade de empreiteiro de obras públicas ou de industrial de construção civil, obrigada mediante contrato de empreitada com aquele ... para a verificação do resultado a circunstância de ela estar a exercer a sua actividade com uma TAS de 1,67 g/l, correspondente
Relator: SARA REIS MARQUES
dono da obra, ou outra pessoa autorizada a exercer a actividade de empreiteiro de obras públicas ou de industrial de construção civil, obrigada mediante contrato de empreitada com aquele ... para a verificação do resultado a circunstância de ela estar a exercer a sua actividade com uma TAS de 1,67 g/l, correspondente
Relator: HELDER ALMEIDA
espécie e valor superior ao direito de exercício de actividades económicas, seja de natureza agrícola, comercial ou industrial, prevalecendo, portanto, sobre estes últimos. III - Tendo em conta os factos referidos
Relator: CARLOS MOREIRA
requerido instalou nas instalações da insolvente a actividade de outra sociedade, esta aí laborando com afectação de equipamento industrial e de pelo menos dois dos seus funcionários
Relator: ARTUR DIAS
massa falida (um pavilhão destinado a unidade industrial) é lícito presumir que se trata do local onde o trabalhador prestava a sua actividade, pelo que os créditos dos trabalhadores