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98/08.3PESTB.E1
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
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Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: PADRÃO GONÇALVES
empresas nacionalizadas que anteriormente eram sociedades anonimas ou em comanditapor acções devem apresentar a relação prevista no artigo 5 do Decreto-Lei n 187/70, de 30 de Abril, incluindo ... obrigações, emitidas antes ou apos a nacionalização, e respectivos rendimentos, que devem considerar-se abandonados nos termos dos artigos 1, alinea a) e b), 2, alinea a) e 3 desse
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - Um órgão de gestão de uma comarca é uma entidade administrativa
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
suas funções no Grupo foram completamente cessadas e que deveria abandonar as instalações da empresa consubstancia, sem dúvida, uma declaração inequívoca de cessação da relação contratual existente entre as partes
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
desse preceito, devido à falta ou abandono da gerência, ficando a empresa entregue a si própria, sem ninguém que conduza os seus negócios, o que acarretou a necessidade de nomeação
Relator: GIL ROQUE
titulares da em-presa, ou dos titulares do seu órgão de gestão, abandonou do local onde a empresa tem a sede
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
está impossibilitada de satisfazer a generalidade das suas obrigações; que há abandono do local em que a empresa tem a sede ou exerce atividade principal e que se verifica incumprimento
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
destinada a efectivar a responsabilidade civil extracontratual da empresa Estradas de Portugal pelos prejuízos recorrentes da imposição, feita aos autores, de abandonarem o terreno onde tinham a sua casa, não
Relator: MARTINS DA FONSECA
não mostra interesse em reaver a gestão da empresa durante um prazo razoavel. O interesse publico que justifica a desapropriação dessas empresas não e, portanto, o de proteger os interesses ... segundo a qual podem ser "expropriados" sem indemnização os meios de produção quando injustificadamente abandonados
Relator: VIEIRA MARINHO
preenche o conceito de “abandono”previsto no artº 3º, al. a) do D.L. 178/06 o depósito de resíduos com vista a posterior destino a uma empresa de reciclagem. 2. Preenche
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
familiar, em especial quando está envolvido o seu filho menor, que esta não pode abandonar. 4. Estando demonstrado que o horário foi acordado individualmente, a empregadora não o pode alterar ... celebrado entre a APED – Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a Federação Portuguesa dos Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e outros, publicado
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
constituida; 2 - Não se justifica que, enquanto durarem as responsabilidades das empresas para com o Fundo do Turismo, não possam ser propostas ou correr seus termos acções de despejo pelo ... mesmo Fundo; 3 - A atribuição do privilegio não deve ter como efeito o abandono das diligencias destinadas a constituição do penhor, garantia mais segura quer pelas disposições de natureza penal
Relator: JOAQUIM CORREIA PINTO
contrato de trabalho e que, num dia expressamente indicado, no interior das instalações da empresa, o presidente do conselho de administração desta dirigiu-se ao autor e disse-lhe "Ponha ... não sair já chamo a GNR” e que o autor, na sequência disso, abandonou as instalações da ré e não voltou a trabalhar para a mesma, evidencia-se a efectiva
Relator: Pedro Vergueiro
este que tratava de todos os assuntos relacionados com a gestão da empresa.”. V) Ora, uma alusão deste tipo supunha que o probatório exibisse matéria capaz de suportar a conclusão ... sociedade e se é verdade que no seu depoimento, o referido P… refere o abandono da ora Recorrida e que quem tratava de todos os assuntos, na sua ausência
Relator: ANA BACELAR CRUZ
engenharia civil com 24 anos de idade; pouco tempo depois inicia actividade profissional, em empresa familiar no ramo da construção civil, actividade que tem mantido, de forma contínua e empenhada ... caracterizado por facilidade de aprendizagem e elevado aproveitamento; contudo, condicionalismos socioeconómicos determinaram o precoce abandono escolar, passando desde muito jovem a colaborar com os pais nas actividades agrícolas, até ingressar
Relator: MESSIAS BENTO
Garantindo a Constituição o direito de propriedade privada e, em certos termos, a livre empresa, a nacionalização de bens tem, em principio, que dar lugar a indemnização - e a indemnização ... pois não se refere a situações de bens economicos em abandono injustificado nem obtidos atraves de actos delituosos contra a economia nacional. VII - O confisco so como reacção criminal
Relator: MANUEL BARGADO
aeronave empresarial, numa atividade de transporte de passageiros da empresa que gere, desempenha tal atividade por conta de tal empresa. VIII - Assim é forçoso concluir que o piloto/gerente ... informado que tinha um motor parado e dado indicação para que todos os paraquedistas abandonassem a aeronave, não tendo a vítima (paraquedista instrutor) saltado, como fizeram os demais paraquedistas, poderia
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Social, quando frequentava o 7º ano de escolaridade. a.32) Trabalha como serralheiro mecânico na empresa E.. desde Maio de 2006, integra o quadro desde Maio de 2008; e aufere ... estupefacientes na adolescência, o que condicionou o seu percurso de vida, com o abandono escolar aos 17 anos, após completar o 10º ano de escolaridade, desestruturação laboral e social
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
abandono da obra pelo empreiteiro, antes de concluída, manifesta um propósito firme e definitivo de não cumprir a prestação, sendo juridicamente equivalente ao incumprimento definitivo, o que dispensa o dono ... resolução do contrato de empreitada pelo dono da obra quando, para além do abandono, se verifica o desrespeito por prazos essenciais contratualmente fixados e a existência de múltiplas patologias construtivas
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
representante legal da referida firma. 3p. Nesse mesmo dia, pelas 20.30 horas, abandonou a referida viatura no estacionamento do condomínio da Albardeira, sito na Meia Praia, em Lagos, deixando ... apenas em razão da sua função, o que obrigava a entregar a mesma à empresa para quem trabalhava, bem sabendo, igualmente, que actuava contra a vontade desta, sua legítima proprietária