165 resultados nos descritores e sumários · 553 no texto integral

1. TCONST1993-06-16só sumário

   92-0188

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - Viola as normas dos n. 1 e 2 do artigo 268

   • FUNÇÃO PUBLICA
   • CONCURSO
   • ACESSO AS ACTAS
   • DIREITO A INFORMAÇÃO
   • DIREITO FUNDAMENTAL ANALOGO
   • RESTRIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL
2. TCONST1988-04-12só sumário

   84-0024

   Relator: CARDOSO DA COSTA

   I - A especificação das normas e principios constitucionais violados, exigida pelo art

   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • GOVERNO
   • REGIME GERAL DO ARRENDAMENTO URBANO
   • PRINCIPIO DO PEDIDO
   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
3. TCONST1991-07-14só sumário

   90-0099

   Relator: MESSIAS BENTO

   I - O objecto do recurso deve ser restringido as normas cuja inconstitucionalidade

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • OBJECTO DO PEDIDO
   • CUSTAS
   • DIREITO DE ACESSO AOS TRIBUNAIS
   • PRINCIPIO DA CONFIANÇA
4. TCONST1990-07-11só sumário

   88-0335

   Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA

   I - Quando no mesmo pedido se requer a declaração de inconstitucionalidade e

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA
   • COMPETENCIA LEGISLATIVA
   • ASSEMBLEIA REGIONAL
   • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA
5. TCONST1994-03-09só sumário

   93-0232

   Relator: ANTONIO VITORINO

   I - O Regulamento Especial do Regime de Pensões de sobrevivencia de 1970

   • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALDIADE
   • CONHECIMENTO DO RECURSO
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
   • INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL
   • APLICAÇÃO DA NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL
   • ACTO ADMINISTRATIVO