1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: FRANCISCO XAVIER
dispensa se justifique em função da complexidade da causa e da conduta processual das partes. II. Mas esta norma dever ser interpretada em termos de ao juiz ser lícito dispensar ... causa, complexidade do processado e conduta processual das partes - e da ponderação dos princípios da proporcionalidade e da igualdade
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
revisão os previstos no art.980º do C. P. Civil; fundamentos de impugnação pela parte os previstos no art.983º do C. P. Civil; fundamentos de revisão oficiosa os previstos ... tenham sido assegurados no processo onde foi proferida a sentença «os princípios do contraditório e da igualdade das partes» (al. e) do art.980º do C. P. Civil
Relator: JOSÉ FETEIRA
julgado em que aquele Tribunal declarou a ilicitude do despedimento do aqui autor por parte da ora ré, condenando esta a pagar àquele, no mínimo, uma indemnização correspondente ... prova, da adequação formal, da aquisição processual, da igualdade das partes e do contraditório, bem como de violação do principio da preclusão e da autorresponsabilidade das partes, assim como não
Relator: JOÃO NUNES
Não se verifica violação do princípio do contraditório ou da igualdade das partes se ao longo dos articulados cada uma das partes teve oportunidade de se pronunciar sobre o articulado ... findos os mesmos, por o tribunal entender que podia conhecer de mérito notificou as partes para , em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 3.º do Código
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
decisão da excepção deduzida (aliás já anteriormente anunciada), após dado o contraditório às partes sobre a pretensão de alteração do iter processual quanto à apreciação da referida excepção, procedendo ... princípio, previsto no artº 130º do CPC, da proibição da prática de atos inúteis no processo, não se mostra violado o principio do contraditório e da igualdade das partes
Relator: Eugénio Martinho Sequeira
partes não são as mesmas, nem física, nem quer o sob o ponto de vista da sua qualidade jurídica; 2. Não ocorre violação do princípio constitucional da igualdade, quando ... certos contribuintes que o impugnaram e não o anula aos restantes que não foram parte nessa impugnação, ainda que na base se encontre uma situação fáctica paralela; 3. Em usufruto
Relator: JOSÉ CORREIA
princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido ... pronunciarem. III) - O princípio do contraditório, que é um dos princípios fundamentais do nosso direito processual civil, assegura não só a igualdade das partes, como, no que aqui interessa
Relator: JOSÉ CORREIA
princípio do contraditório, não lhe sendo lícito, salvo caso de manifesta desnecessidade, decidir questões de direito ou de facto, mesmo que de conhecimento oficioso, sem que as partes tenham tido ... pronunciarem. IV) - O princípio do contraditório, que é um dos princípios fundamentais do nosso direito processual civil, assegura não só a igualdade das partes, como, no que aqui interessa
Relator: MANUEL NABAIS
comece a correr mais tarde. III. Não viola o princípio da igualdade a diferenciação de tratamento quanto ao dia a partir do qual corre o prazo para interposição de recurso
Relator: MANUEL NABAIS
comece a correr mais tarde. III. Não viola o princípio da igualdade a diferenciação de tratamento quanto ao dia a partir do qual corre o prazo para interposição de recurso
Relator: NUNES DE ALMEIDA
princípio da reserva judicial da função jurisdicional, não violando igualmente o direito de acesso à justiça ou desrespeitando os princípios do contraditório e da igualdade das partes. IV - Embora ... intervenção judicial tão-só à apreciação do resultado da arbitragem realizada, violando o princípio do contraditório e ilegitimamente coarctando o direito das partes ao acesso à justiça e aos tribunais
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
ponha termo ao processo arbitral é passível de recurso para o Tribunal Constitucional, na parte em que recuse a aplicação de qualquer norma com fundamento na sua inconstitucionalidade ... pronúncia indevida ou a omissão de pronúncia; d) violação dos princípios do contraditório e da igualdade das partes, nos termos em que estes são estabelecidos no art. 16.º daquele
Relator: ANTÓNIO DA COSTRA FERNANDES
arts. 38º, 1, 39º, 40º, 41º, 53º, 34º e 35º desse Regulamento; 4. A parte contra a qual a execução é promovida não pode apresentar observa- ções na fase ... processo equitativo, o qual, obviamente, pressupõe que hajam sido respeitados os princípios do contraditório e da igualdade das partes – cfr. os arts. 20º, 4, da Constituição da República Portuguesa
Relator: JOAQUIM CONDESSO
princípios processuais inerentes ao processo arbitral vêm referidos e elencados no artº.16, do RJAT, e, genericamente, são os mesmos princípios que se aplicam a um processo de partes ... Pronúncia indevida ou na omissão de pronúncia; d-Violação dos princípios do contraditório e da igualdade das partes, nos termos em que estes são estabelecidos no artº.16, do diploma
Relator: JOAQUIM CONDESSO
princípios processuais inerentes ao processo arbitral vêm referidos e elencados no artº.16, do RJAT, e, genericamente, são os mesmos princípios que se aplicam a um processo de partes ... Pronúncia indevida ou na omissão de pronúncia; d-Violação dos princípios do contraditório e da igualdade das partes, nos termos em que estes são estabelecidos no artº.16, do diploma
Relator: JOAQUIM CONDESSO
princípios processuais inerentes ao processo arbitral vêm referidos e elencados no artº.16, do RJAT, e, genericamente, são os mesmos princípios que se aplicam a um processo de partes ... Pronúncia indevida ou na omissão de pronúncia; d-Violação dos princípios do contraditório e da igualdade das partes, nos termos em que estes são estabelecidos no artº.16, do diploma
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
tramitação processual, comportamento processual das partes e complexidade substancial das questões a decidir), à luz dos princípios da proporcionalidade e da igualdade, donde, avaliação casuística. III - Tendo sido concedido parcial ... ordenamento jurídico, surgindo os mesmos, desde logo, como pilar e garantia da igualdade das partes
Relator: JOSÉ CRAVO
alegada nem peticionada pelas partes. II - O tribunal está vinculado aos limites do pedido e da causa de pedir, não podendo substituir-se às partes na definição do objecto ... litígio, nem proferir decisão-surpresa, sob pena de violação dos princípios do dispositivo, do contraditório e da igualdade das partes. III - A transferência de quantias monetárias de uma conta bancária
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
suscitada no recurso da decisão final; - O princípio do inquisitório, sob pena de violação dos princípios do dispositivo e da igualdade das partes, bem como da imparcialidade do tribunal não
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
projecte nos direitos dos intervenientes. 2 – Como projecção do princípio do contraditório e da igualdade das partes respectivamente precipitado nos artigos 3.º e 4.º do Código de Processo