TRC
2682/14.7T8VIS-D.C1
Relator: FONTE RAMOS
falta de um património colectivo que possa/deva ser atingido, será necessário concretizar os factos que permitam indicar quem assumiu a obrigação, não sendo razoável ou defensável a geral e indiferenciada
1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: FONTE RAMOS
falta de um património colectivo que possa/deva ser atingido, será necessário concretizar os factos que permitam indicar quem assumiu a obrigação, não sendo razoável ou defensável a geral e indiferenciada
Relator: FERNANDO MONTEIRO
situação concreta em que o cheque foi emitido e entregue ao portador, não concretizando qualquer facto da invocada e genérica falta ou viciada vontade de pagar. 3.- Sendo certo
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
pode ser reconduzida a uma qualificação de meras generalidades, antes constituindo alegações suficientemente concretizadas de factos que, a provarem-se, são susceptíveis de integrar os pressupostos legais da dispensa
Relator: Anabela Ferreira Alves Russo
pode ser reconduzida a uma qualificação de meras generalidades, antes constituindo alegações suficientemente concretizadas de factos que, a provarem-se, são susceptíveis de integrar os pressupostos legais da dispensa
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
concretizem os factos que com o exame se visam provar. III - Exige-se tão só que, perante o conflito de interesses – e tendo em conta, naturalmente, a natureza e gravidade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
essas dificuldades somarmos a interposição da linguagem, enquanto elemento objectivante, concretizador, do “facto”, percebemos a essencialidade de uma perfeita delimitação do facto com relevância penal para integrar o conceito
Relator: JOSÉ BORDALO LEMA
constitua um perigo grave e conhecido pela vítima . III – Não se tendo demonstrado factos que concretizem suficientemente os pressupostos da descaracterização do acidente, deve o mesmo ser considerado um típico
Relator: Edmundo Moscoso
requerente da suspensão o ónus de alegar os prejuízos de difícil reparação, invocando factos concretos integradores desses prejuízos, de modo a habilitar o tribunal a ajuizar da impossibilidade ou dificuldade ... alegar os pretensos prejuízos de forma conclusiva, pelo que omitindo totalmente eventuais factos que concretizem a possibilidade de prejuízos de difícil reparação na execução do acto, não pode o Tribunal
Relator: ISABEL FONSECA
casos em que ocorrem insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria de facto alegada, as partes corrijam as respectivas peças processuais; O processo passa, portanto, pelo crivo ... matérias em discussão, comportam uma explicitação breve e linear dos factos, e aquelas em que, sem uma explanação mais concretizada e rigorosa dos elementos que compõem o tipo negocial
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
facto conhecido, o facto-base da presunção (no caso, o exercício do poder de facto sobre uma coisa) para firmar um facto desconhecido, o facto presumido (no caso, a efectiva ... verdadeiro o facto-base da presunção (isto é, não estarem a ser exercidos poderes de facto sobre uma coisa), ou demonstrar que não é verdadeiro o facto presumido (actuar quem
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
abonos recebidos pelo impugnante não têm qualquer fim compensatório, recolhendo e enunciando factos-índices suficientemente sólidos para criarem essa convicção, designadamente porque não existem deslocações do trabalhador ou, existindo, porque ... complemento de remuneração. Limita-se a afirmar de forma genérica, sem concretizar, ou enumerar qualquer facto índice respeitante ao trabalhador visado na acção de inspecção. III - Só há direito
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
responsabilidades parentais a determinação do quantum da prestação alimentícia deve assentar em factos provados que concretizem as necessidades dos alimentandos, para além, naturalmente, dos factos relativos aos restantes critérios
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
factos constitutivos do direito invocado pelo autor e, relativamente ao demandado, os factos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito. O Tribunal poderá ainda conhecer dos factos complementares ou concretizadores
Relator: CARLA FRANCISCO
pormenor quanto ao local onde os factos ocorreram, decorrente de factos alegados pela defesa, não é uma alteração substancial de factos e não impõe a comunicação ao arguido prevista ... 358º, nº 2 do Cód. de Proc. Penal. Se nos factos provados não se mostra concretizado o tipo de local onde ocorreu a prática pelo arguido de um crime
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
apresentados/requeridos têm que assumir relevância (pertinência), ou potencial relevância, para a prova (ou contraprova) dos «factos necessitados de prova» (cfr. parte final do referido art. 410º) e só podem e devem ... também dos factos instrumentais (embora mediata ou indirectamente relacionados com o objecto do processo, permitem a demonstração daqueles primeiros) e dos factos complementares e concretizadores. Quando os documentos cuja junção
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão
Relator: MANUEL BARGADO
impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorretamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
consequências que a Impugnação da matéria de facto não provada, no caso de procedência, possa vir a ter sobre a matéria de facto provada, devendo entender-se que essa omissão ... contraditório por parte do Recorrido, quando a esses pontos da matéria de facto -provada- não concretizados). III. No recurso de impugnação da decisão relativa à matéria de facto não existe
Relator: DR. ARAÚJO FERREIRA
I - A execução de sentença que condenou os réus a fazerem no