TRG
260/14.0GAALJ-A.G1
Relator: LAURA MAURÍCIO
I) A taxa sancionatória excecional prevista no artº 447º-B é um
1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: LAURA MAURÍCIO
I) A taxa sancionatória excecional prevista no artº 447º-B é um
Relator: SÍLVIO SOUSA
A conversão da execução, consagrada no artigo 867º, n.º 1, do
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – A permanência ilegal de estrangeiro, e não só a sua entrada
Relator: BELMIRO ANDRADE
I - O recurso de despacho do qual a lei estabelece expressamente a
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Compete aos pais, no interesse dos filhos, prover ao seu sustento
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - Se a lei atribui ao juiz o poder de decidir sem
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
I - Invocando o Recorrente que apresentou todos os documentos tendentes à sua
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
I. A fundamentação do acto tributário ou de acto «praticado em matéria
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1.ª – Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 47.º, n
Relator: José Correia
I) - Os documentos, como meios de prova, da acção ou da defesa
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) As autarquias locais, enquanto promotoras de projectos de obras objecto do
Relator: BARRETO NUNES
1.ª- O acesso e ingresso no ensino superior caracteriza-se, nomeadamente
Relator: MANUEL MATOS
1ª - Não releva para efeitos de progressão na carreira docente o tempo
Relator: SOUTO DE MOURA
1º - A nova redacção dada ao nº 2 do artigo 157º da
Relator: CABRAL BARRETO
1 - O "suplemento" ou abono para falhas caracteriza-se como um subsídio
Relator: CABRAL BARRETO
1 - Aquando da publicação do Decreto-Lei n 358/70, de 29 de
Relator: LOPES ROCHA
1 - A concessão de alvara de ambito regional a que se refere
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - As remunerações em atraso devidas aos ex gestores da Companhia Portuguesa
Relator: MOITINHO DE ALMEIDA
1 - A reintegração ao abrigo do disposto no artigo 2, n 1
Relator: COSTA AROSO
1 - Seria ilegal a portaria que anulasse outra anterior constitutiva de direitos