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Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
vaga e genérica a “motivos de interesse púbico”, conveniência para o serviço”, “necessidade de estabilidade dos recursos” e “bom funcionamento dos serviços”, sem qualquer referência ao caso concreto
Relator: SANDRA MELO
decisões, como o recurso ou reclamação), mais a mais pela mesma instância, garantindo a estabilidade do processo e as expetativas que estas criam
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
conformação com o artigo 5.º, nº3 do CPC, e com a própria estabilidade da instância, tal não integra nulidade da decisão, mas, tão-só, erro de julgamento o qual
Conselho, de 10 de maio de 2023, relativa à inclusão de prescrições de estabilidade melhoradas para os navios ro-ro de pas- sageiros
Relator: ANA PATROCÍNIO
rumo e estratégia e tudo o que se relaciona com a sua estabilidade, progresso ou sobrevivência, exteriorizando as suas opções, incluindo as de pagar, ou não pagar, as dívidas tributárias
Relator: CARLOS MOREIRA
habitacionais semelhantes, um fator determinante para atribuição da guarda normal é a maior estabilidade vivencial e emocional de um deles. III - Não obstante a reforma de 1995 alargar, em tese
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
seja possível regularizar a situação sem com isso colocar em causa o principio da estabilidade da instância, quanto às pessoas, ao pedido ou à causa de pedir, ou seja
Relator: VITAL LOPES
respeita ao direito do contribuinte à segurança jurídica e à estabilidade da relação fiscal, pelo que, no caso de entidades sujeitas ao regime especial de tributação dos grupos de sociedades
Relator: MARIA HELENA FILIPE
Maio, ao processo disciplinar que culminou no acto impugnado, afronta a estabilidade da ordem jurídica já firmada e onera desnecessariamente a actividade judiciária, num fito que por inatingível por total
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
podia ignorar que a falta de validação do modelo contratual pelo IMPIC, IP retirava estabilidade ao negócio, colocando-se sob o risco, fundado, de ser declarada a sua nulidade
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
preceituado no artigo 265.º do CPC e com o princípio da estabilidade de instância consagrado na lei processual civil - artigo 260.º. II – Se em dois ou mais prédios
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
crime terá de, em sentença, declarar essa situação, extinguindo o procedimento criminal. V. A estabilidade e inalterabilidade da instância penal fixa-se com a dedução da acusação, pelo que, discordando
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
também consagrado na Constituição, no seu art. 53.º – da segurança no emprego, da estabilidade das relações laborais e da proibição de despedimentos sem justa causa. 5. Se uma entidade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
risco, tem de existir um equilíbrio contratual entre as partes e o princípio da estabilidade contratual demanda que terá de ser desenvolvido um relacionamento comercial fundado
Relator: FRANCISCO XAVIER
hajam sofrido uma alteração anormal, no sentido da excepcionalidade, que escapa à regra; – a estabilidade do contrato envolva lesão para uma das partes, que perturbe o originário equilíbrio contratual
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Residindo a criança há mais de um ano, com caráter de permanência e estabilidade, num Estado-Membro (Luxemburgo), mantendo com o mesmo uma ligação de particular importância na aceção
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
formal contendem com os limites do poder jurisdicional, e constituem as traves mestras da estabilidade das decisões dos tribunais. II - Proferida a decisão fica imediatamente esgotado o poder jurisdicional
Relator: ANA PATROCÍNIO
não podendo ser objecto de conhecimento, sob pena de ser violado o princípio da estabilidade da instância, consagrado no artigo 260.º do Código de Processo Civil.* * Sumário elaborado pela
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
objetiva da instância, constituindo, em prol da economia processual, um desvio à regra da estabilidade da instância (artigo 260.º do CPC), correspondendo a um acrescento admissível, não havendo acordo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
extinto casal escolheu estabelecer-se e residir com carácter de permanência e estabilidade e, em função disso, face à impotência da lex patriae em resolver o problema, considera-se como