1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: VÍTOR AMARAL
danos, o interesse no seguro respeita à conservação ou à integridade da coisa, direito ou património seguros, relevando a relação económica existente entre uma pessoa e um bem exposto ... danos no veículo automóvel a que se reporta o contrato, efetuado em prejuízo de direitos de terceiro (identificado no contrato e ali beneficiário de cláusula especial protetiva
Relator: FONTE RAMOS
esse dano que se pretende remover, transferindo-o ou deslocando-o para o património do responsável. 3. A obrigação de indemnizar serve para reparar o dano - só o dano ... seguro de danos, o interesse respeita à conservação ou à integridade de coisa, direito ou património seguros (art.º 43º, n.º 2 do Regime Jurídico do Contrato de Seguro
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
Não existem motivos para considerar excessiva a indemnização pela perda do direito à vida fixado equitativamente em 100.000 €, relativamente a um jovem de 27 anos saudável e muito próximo ... reduzir a indemnização de 25.000 € arbitrada a cada um dos progenitores pelos danos não patrimoniais decorrentes da morte do seu filho, pois ambos ficaram profundamente abalados. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Ana Paula Santos
empresas ou sociedades de responsabilidade limitada porquanto, continuando embora gerentes ou administradores de direito, facilmente afastariam a responsabilidade subsidiária outorgando procuração para o exercício de tais funções, ou seja, estava ... falta de pagamento da obrigação tributária, mas também numa actuação conducente à insuficiência do património da sociedade, pois que, sendo o propósito da norma inverter o ónus da prova
Relator: EVA ALMEIDA
I - A nossa lei adoptou a formulação negativa da teoria da causalidade
Relator: ASSUNÇÃO ESTEVES
I - O direito de liberdade de expressão apresenta uma dimensão essencial de
Relator: João Conde Correia dos Santos
seja um firme defensor da Constituição e da legalidade democrática, do ambiente, do património, dos direitos dos consumidores, dos órfãos, dos menores, do interesse geral público», concluiu, de forma clara
Relator: CHANDRA GRACIAS
actual do Recorrente sofreu uma alteração de monta, já que ao nível do património tem direito ao quinhão hereditário, correspondente a 1/6, na herança aberta e indivisa por óbito
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
denominação, sejam pecuniários ou em espécie, procedentes, directa ou indirectamente, de elementos patrimoniais, bens, direitos ou situações jurídicas, de natureza mobiliária, bem como da respectiva modificação, transmissão ou cessação
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O regime previsto no artigo 483.º, n.º 2 do
Relator: SANDRA MELO
difícil tutela por outra via. 6. Por via do instituto do abuso de direito não se pode permitir que todo e qualquer contrato de compra e venda de imóveis, apenas ... adquirir o bem, mas tão só, se falecido em último lugar, o direito ao património que constituiu a herança do seu cônjuge
Relator: SANDRA MELO
difícil tutela por outra via. 6. Por via o instituto do abuso de direito não se pode permitir que todo e qualquer contrato de compra e venda de imóveis, apenas ... adquirir o bem, mas tão só, se falecido em último lugar, o direito ao património que constituiu a herança do seu cônjuge
Relator: VÍTOR AMARAL
danos, o interesse no seguro respeita à conservação ou à integridade da coisa, direito ou património seguros, relevando a relação económica existente entre uma pessoa e um bem exposto
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
sacrifício não intencional de direitos subjectivos patrimoniais em benefício do interesse público tem solução jurídica própria no princípio geral da responsabilidade da administração por factos lícitos regulado no artº
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I – Tendo o dano culposo deixado de constituir crime, após a entrada
Relator: SANTOS CABRAL
I - Em sede de acidentes rodoviários, a imputação de um crime negligente
Relator: MARGARIDA SIMPLÍCIO
pedindo que: A) sejam condenados a pagar aos demandantes a indemnização por danos não patrimoniais (desrespeito á saúde, tranquilidade e repouso) na quantia de 7.500€; B) a cessar a fabricação ... DIREITO: O caso dos autos prende-se com a antinomia entre dois direitos: o descanso e o trabalho. Questões: os direitos das partes, danos não patrimoniais. O direito ao repouso
Património Arquitetónico e Arqueológico, IP IPA - Instituto Português de Arqueologia, IP IPPAR - Instituto Português do Património Arquitetónico LBPC - Lei de Bases do Património Cultural LDPPAP - Lei do Direito de Participação ... conceito são concre- tizadas as noções de património arquitetónico, património arqueológico, património arquivístico, património audiovisual, património bibliográfico, património fonográfico, património fotográfico e património etnográfico. Não obstante previsto um prazo
Relator: CARLA ALVES TEIXEIRA
SENTENÇA Relatório: A intentou contra B, a presente acção declarativa, pedindo que
Relator: VÍTOR SEQUINHO
1 – O Direito dos seguros parte da noção civilística de dano, embora