CAAD-T
692/2019-T
IRS – Falta de fundamentação
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IRS – Falta de fundamentação
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 de 10 de dezembro Sumário: Aprova
Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de dezembro Sumário: Altera
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Ao contrário do antigo instituto dos Assentos, que se caracterizava pela sua
Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020 Sumário: Aprova a Convenção
Procedimento de inspecção; Direito de audição. Falta de notificação de ex-sócio
Decreto-Lei n.º 93/2020 de 3 de novembro Sumário: Estabelece regras
Portaria n.º 243/2020 de 14 de outubro Sumário: Implementa procedimentos e
Decreto-Lei n.º 73/2020 de 23 de setembro Sumário: Aprova o
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1. Entre as situações que determinam sempre a insolvência culposa figura aquela
IRS – Rendimentos recebidos por herança indivisa.
Decreto-Lei n.º 24-B/2020 de 8 de junho Sumário: Procede
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A nulidade da sentença por omissão de pronúncia só ocorre quando
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2020 Sumário: Suspensão do prazo
A Diretiva 2008/118/CE do Conselho (3) foi por diversas vezes alterada de
IUC (Imposto Único de Circulação) - Incidência subjetiva, presunção legal, juros indemnizatórios litigância
Relator: PAULO REIS
I- É aplicável à citação da apelante - requerida em procedimento cautelar comum
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Arts. 5
IRS de 2017 – Procedimento inspectivo. Ónus da prova. Falta ou insuficiência de
Decreto-Lei n.º 166/2019 de 31 de outubro Sumário: Estabelece o