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196 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TCASsó sumário

    1219/19.6BELSB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    indicação precisa do tempo da respetiva gravação da matéria de facto quando produzida na audiência final. II. A aplicação de uma redação do Estatuto do Medicamento, aprovado pelo ... vender os medicamentos que lhes sejam solicitados” e “respeitar o princípio da continuidade do serviço à comunidade.” (artigo 6.º, n.ºs 1 e 2 do Estatuto do Medicamento), como

  2. TRG

    2606/19.5T8BRG.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    atípico, que se caracteriza por existir uma única relação contratual de onde emergem relações continuadas no tempo, em que o fornecedor se obriga a transmitir, regular e periodicamente, bens ... existência desse pacto na réplica, quando esta seja admissível, não o sendo, na audiência prévia e não havendo lugar a ela, no início da audiência final. 7- Tendo o réu

  3. TCANsó sumário

    00066/04.4BEPRT

    Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    causas de invalidade que contra eles se podem fazer valer, pelo que é de continuar a admitir que não se podem invocar contra um acto administrativo vícios que já podiam ... caso estamos na presença dum mero acto de trâmite de procedimento que determinou a audiência prévia do interessado e que reclama a emissão dum novo acto após essa fase

  4. TRG

    171/14.9TBPRG-D.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    devia ter sido (apesar de rejeitado o seu articulado) notificada a marcação da audiência prévia e que “impõe-se que o Tribunal a quo notifique a recorrente” para tal diligência ... A/2020, de 6 de Abril, de acordo com a qual aqueles processos “continuam a ser tramitados, sem suspensão ou interrupção de prazos”) e apresentado o seu articulado de contestação

  6. TRE

    311/10.7TTPTM.E1

    Relator: JOÃO NUNES

    livre apreciação da prova, circunscreve-se aos actos produzidos na intervenção e discussão na audiência final, com a consequente decisão da matéria de facto, mas já não na elaboração ... princípio da liberdade de desvinculação, o que significa que o trabalhador não pode continuar a prestar trabalho contra a sua vontade. XII – Daí que tendo o trabalhador resolvido o contrato