DR-I
Portaria n.º 59/2026/1
Portaria n.º 59/2026/1 1/1 1.ª série N.º 24 04
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Portaria n.º 59/2026/1 1/1 1.ª série N.º 24 04
como principais objetivos: a) Promover a cidadania ativa, estimulando o gosto pela participação cívica e política; b) Dar a conhecer o funcionamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira ... definido anualmente; e) Proporcionar a experiência de participação em processos eleitorais; f) Estimular as capacidades de expressão e argumentação, na defesa das ideias, com respeito pelos valores da tolerância
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. A regra é a de que a questão prejudicial é resolvida
Relator: SANDRA MELO
1. O dano biológico, resultante de lesão corporal, afeta a capacidade funcional
Relator: EDGAR VALENTE
I Ponderando as circunstâncias previstas no art.º 71.º, n.º
Aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e o respetivo modelo de
Portaria n.º 12/2026/1 de acordo com o disposto no n.º
Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV
Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 1194/2025 Processo n.º 786/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. Nos critérios de aferição do designado “dano biológico”, considerando a necessidade
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 1133/2025 Processo n.º 1383/2025 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas
DIRETIVA (UE) 2025/2450 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
I. Configura erro de julgamento, sindicável nos termos do art. 412.º
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. São danos futuros previsíveis, aqueles que o lesado ainda não sofreu
Relator: PEDRO CUNHA LOPES
1 – O consumo de drogas conjugado com a amamentação e vivência em
Relator: FERNANDO CHAVES
I – O artigo 33.º da Lei n.º 39/2009, de 30/07
Relator: JOSÉ FLORES
1) Carece de justificação a anulação pretendida pela Recorrente, à luz do
Relator: SUSANA RAQUEL DE SOUSA PEREIRA
I- A causa de nulidade prevista na alínea b) do artigo 615
Procedimento de alguns ajustamentos à Portaria n.º 143/2022, de 11 de