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Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
sentido oposto ao do veículo ultrapassante, como os veículos que, no entroncamento ou cruzamento, ingressem na via por onde circula o veículo ultrapassante, como os veículos que, circulando na mesma ... pelo eclodir do acidente que recai sobre o condutor do veículo ultrapassante, é sobre este ou o proprietário do veículo por ele conduzido (consoante seja um ou outro que figurem
Relator: SÍLVIA PIRES
factos que confirmem o raciocínio presuntivo, como sucede neste caso, relativamente ao condutor do veículo automóvel, possa ser ilidida através da prova de que um comportamento culposo do lesado ... Aceitando-se no nosso direito que a condução de um veículo por conta de outrem é criadora de maiores riscos para a segurança nas estradas e que denuncia uma maior
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
outros veículos ou, como sucedeu, provocando a projeção da pesada carga ou parte dela para a via, configurando-se assim como muito provável que pudesse atingir outro veículo provocando ... concluir ter o arguido desconsiderado temerariamente os riscos da aproximação ao entroncamento e à curva com a velocidade que imprimia ao veículo nas concretas circunstâncias em que conduzia, quer tenha
Relator: Drº Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia
pesados de passageiros é uma pessoa especialmente habilitada a conduzir tal tipo de veículos e que deve executar as suas tarefas com um cuidado especial de modo a não pôr ... utentes dos transportes públicos e das vias, face ao especial risco que importa a condução de tal tipo de veículos, quer no que toca às suas dimensões, quer
Relator: PIRES DA ROSA
segurado não a informou de que fazia transporte remunerado de passageiros no veículo e de que tal lhe tenha sido perguntado, nem fez implicita e necessariamente prova ... consequências danosas do acidente são imputáveis ao condutor do veículo segurado, a título de culpa ou risco, o direito de regresso da seguradora contra o condutor não encartado, nasce
Relator: SERAFIM ALEXANDRE
referem à intenção com que o arguido actuou. II. Um veículo automóvel, montando com várias peças de outros veículos, falsificado o nú-mero do «quadro», é produzido por actos ilícitos ... Partes e peças de vários veículos, na posse de quem se dedica a «montar» veículos, falsificando o números dos quadros, oferecem riscos de serem utilizados no cometimento de novos crimes
Relator: FERNANDO MONTEIRO
Para efeitos de determinação da direção efetiva do veículo, nos termos e para os efeitos do art.º 503.º, n.º 1, do Código Civil, devemos atender aos poderes ... implicados e à sua incidência na esfera do risco envolvida no acidente. 2.- Se o proprietário contratou a limpeza do veículo e, por não estar disponível a esperar, solicita
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Sumário (da relatora): I- Não se provando a culpa da condutora do veículo na produção do acidente e sendo o acidente exclusivamente imputável ao lesado em termos de causalidade ... culpa e ainda que seja inimputável), mostra-se excluída a responsabilidade civil pelo risco do proprietário decorrente do n.º1 do art.º 503º do Código Civil, nos termos
Relator: SERRA BAPTISTA
leasing relativo a um veículo automóvel, numa das suas cláusulas, a obrigatoriedade do locatário celebrar um contrato de seguro com cobertura também de riscos próprios, abrangendo as respectivas prestações mensais ... ocorrendo, entretanto, um acidente de viação com o veículo, agora propriedade do ex-locatário, tem a seguradora que cobrir os riscos por ela assumidos
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
regime regra de reparação de acidentes de trabalho assenta no risco da actividade, o que significa que este corre por conta da entidade empregadora, obrigada a transferir a respectiva responsabilidade ... casos de excepção em que há responsabilidade pelo risco - a par, mormente, dos acidentes causados por veículos. Mas também porque assim é, a reparação não abrange todos os danos
Relator: FERREIRA RAMOS
actividade de carregamento de uma viatura Unimog para um outro veículo, executada na parada de um aquartelamento e processada, através de uma rampa, mediante o reboque daquela viatura ... militar por se ter partido o cabo de reboque, não configura uma situação de risco agravado nos termos do nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76
Relator: JORGE ARCANJO
escola de condução quem detém a direcção do veículo e o utiliza no seu próprio interesse, respondendo pelos riscos do mesmo, nos termos do artº 503º ... seguro, o direito de indemnização contra a escola, na qualidade de proprietária do veículo, só pode ser exercido após o trânsito em julgado da sentença absolutória proferida naquela acção, cujo
Relator: PAULO AMARAL
Decreto-Lei n.º 291/2007, abrange os riscos emergentes ou relacionados com a circulação de veículo ou veículos registados em nome do segurado, quando por ele conduzidos. II- A restrição
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
apesar de transitarem, pela outra via da mesma faixa, veículos em sentido contrário - a um tipo de actividade de risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, reportado
Relator: D'OREY PIRES
I – Num seguro automóvel com danos próprios, a propriedade do veículo, após
Relator: DR. CARDOSO ALBUQUERQUE
sabendo que se aproximava a pequena distância um veículo a velocidade de cerca de 60 Kms /hora, e devendo prever o risco de uma travagem súbita que foi efectuada
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
contrato de seguro de bens contra riscos: 2.1. As condições particulares (que declaram segurar um “imóvel” de atividade de Oficina de Reparação de Veículos a Motor e de Estação
Relator: ALCIDES RODRIGUES
riscos próprios de laboração inerentes ao funcionamento da máquina industrial, e não com os riscos de circulação da retroescavadora, na sua função de veículo automóvel. II - Consequentemente, não deve
Relator: ANTERO VEIGA
subscreve a proposta de seguro, declarando ser proprietário de determinado veículo e seu condutor habitual, respeitam não apenas ao risco mas também à definição do outorgante no contrato
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
qual o militar caiu, ao descer do veículo automóvel em que se transportava, não constitui actividade de que resulte, necessariamente, risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido