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Relator: ALBERTINA PEDROSO
pretende, seria admitir uma alteração da causa de pedir, à qual se opõe o princípio da estabilidade da instância previsto no artigo 260.º do CPC, de acordo ... efeitos, porquanto os princípios da literalidade, abstracção e autonomia, só deixam de funcionar quando o portador endossado tenha conhecimento designadamente de que não existia nenhuma obrigação causal, situação que não
Relator: Cristina dos Santos
nexo de causalidade entre o facto operante e o dano real não é afectado pela existência de uma causa virtual, irrelevância que também opera, em princípio, em sede de obrigação
Relator: Carlos Maia Rodrigues
I - A dificuldade de reintegração a que alude a alínea a) do
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
omissões adotadas no exercício de prerrogativas de poder público ou reguladas por disposições ou princípios de direito administrativo. II- Sendo os Réus acionistas de uma pessoa coletiva de direito público ... disposições e princípios de direito administrativo. Numa causa, em que haja Réus de natureza privada e Réus de natureza pública ligados, entre si, na alegada relação causal, de que resulta
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal actuações que coloquem em crise o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante
Relator: José Joaquim Arrepia Ferreira
temporal e causalmente daquele dependente (cf. artigo 27.º, n.º 1, da mesma Lei), trazendo consigo o efetivo risco ou perigo da consequente perpetuação afetando o princípio da transparência
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
declaração de risco. III - Neste âmbito, porém, cabe realçar a introdução do parâmetro da causalidade para aferir a invalidade do contrato de seguro e do já mencionado dever específico ... contraparte do regime de incumprimento da declaração de risco. IV - Quanto à causalidade (nexo de causalidade), importa a sua verificação para ser invocado pelo segurador o regime da inexactidão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal actuações que coloquem em crise o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal actuações que coloquem em crise o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante
Relator: VERA SOTTOMAYOR
respeitados determinados requisitos de forma e limites temporais, pois assim o impõe o princípio constitucional da estabilidade do emprego, consagrado no artigo 53.º da Constituição da Republica Portuguesa ... citados princípios constitucionais. Apenas podem ser atendidos os factos expressos no texto do contrato de trabalho para aferir da validade do termo e do estabelecimento do nexo causal para
Relator: MARTINHO CARDOSO
causalidade entre a conduta do arguido e a morte de JS. 19. Salvo o devido respeito, deveria o arguido ter sido absolvido, em nome do sagrado principio "in dúbio pró
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal actuações que coloquem em crise o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
causalidade, quando controvertida, não pode ser decidida em sede de apenso de fixação da incapacidade para o trabalho, antes sim, na ação principal, submetida, em pleno, ao princípio do contraditório
Relator: DR. GARCIA CALEJO
causalidade entre esse estado de alcoolemia do condutor e a produção do evento). III - Na reapreciação da matéria de facto pela 2.ª Instância importa respeitar os princípios da oralidade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever
Relator: Frederico Macedo Branco
viciação da decisão final, mormente enquanto erro de julgamento. Acresce que, por força dos princípios da oralidade e da imediação, o julgador do tribunal recorrido dispõe de uma posição privilegiada ... cumulativamente, a existência de um nexo de causalidade adequada entre o dano e a conduta do ente público, a ilicitude da conduta causal e a culpa do sujeito da conduta
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
causal com a confissão efectuada pelo Réu na contestação. V. Este mecanismo processual não se destina a suprir falhas ou insuficiências de alegação. E, de acordo com o princípio dispositivo
Relator: Catarina Almeida e Sousa
bens com intuito de diminuir a garantia dos credores, de acordo com os princípios do ónus da prova (artigo 342º do CC e artigo 74º ... Reclamante não alega nem comprova, quais os concretos prejuízos que, em termos de causalidade adequada, provavelmente lhe advirão da prestação de garantia e que, concomitantemente, sejam passíveis de ser qualificados
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal actuações que coloquem em crise o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... comercial em causa, sendo vedadas à A. Fiscal actuações que coloquem em crise o princípio da liberdade de gestão e de autonomia da vontade do sujeito passivo. Não obstante