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Relator: ESTEVES MARQUES
perigosidade do objecto não deve ser avaliada em abstracto, mas em concreto, isto é, nas concretas condições em que ele possa ser utilizado (às «circunstâncias do caso» se refere expressamente ... típico, a engrenagem tiver ficado danificada por forma irreparável. 3. Esta conexão entre a perigosidade do objecto e as concretas circunstâncias do caso pode acabar por «implicar uma referência
Relator: FILIPE MELO
artº 40°, nº 1 do Código Penal), a pena acessória visa essencialmente prevenir a perigosidade do agente, embora também vise fins de prevenção geral. II – E a perigosidade nada
Relator: FILIPE MELO
artº 40°, nº 1 do Código Penal), a pena acessória visa essencialmente prevenir a perigosidade do agente, embora também vise fins de prevenção geral. II – E a perigosidade nada
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
cautelas mais elementares, tendo-se em atenção para a caracterização destas cautelas a perigosidade da conduta e a valoração social do risco naquele círculo específico de actividade. A aferição ... perigosidade da conduta far-se-á tendo em conta o grau maior ou menor de probabilidade da lesão e a maior ou menor importância do bem jurídico violado. 5. Crimes
Relator: Rui Pereira
funcional que os mesmos tivessem na sua estrutura organizativa, e não em função da perigosidade da actividade nela desempenhada, posto que se tratava de um complemento fixo da sua remuneração ... funcionários que exercessem actividades perigosas e que o seu montante variaria em função dessa perigosidade, pois que não só não excluía dessa retribuição nenhuma categoria funcional, como também era omisso
Relator: LUÍS RAMOS
faca, embora seja um meio perigoso, mesmo letal, não encerra em si uma particular perigosidade. II- Perante um meio perigoso é necessário verificar se ele revela uma perigosidade muito superior
Relator: MANUEL NABAIS
decretada exige-se – a par do cometimento de um facto ilícito-típico e da perigosidade do objecto – que se apresente proporcionada à gravidade daquele facto e à perigosidade do objecto
Relator: ANSELMO LOPES
Abril trata apenas de objectos que pelas suas características representam maior perigosidade e, assim sendo, o atributo de disfarce abrange as armas brancas e as de fogo. II - A redacção ... suas dimensões” e, depois, na classificação das armas de acordo com o grau de perigosidade, incluem-se, na al. d) – As armas brancas ou de fogo dissimuladas sob a forma
Relator: GERMANO FONSECA
esse resultado ou sequer que haja previsto o perigo, bastando a consciência da genérica perigosidade da conduta ou do meio de acção previstos nas normas incriminadoras. II. Para que ocorra ... exteriorização de expressão ou palavra ofensivas da honra e consideração social), sabedor da genérica perigosidade imanente, sem que necessária seja a previsão do perigo
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
trata-se de uma situação de falta de renovação administrativa que não equivale à perigosidade exigida por lei para a perda definitiva do bem. 6. O tribunal não pode declarar
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
artigo 109º do CP, pois que se abstém do critério da perigosidade do objecto, atendo-se à circunstância de os objectos em questão terem servido ou estivessem destinados a servir
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
fatores socioeconómicos neutros, como a precariedade económica, não constitui, por si, indicador válido de perigosidade criminal. 7. A existência de condenação posterior de reduzida gravidade não é suficiente, isoladamente, para
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
limites ou mesmo que o excesso de velocidade contribuiu para o aumento da perigosidade do embate, na medida em que, circulando a uma velocidade inferior, poderia ainda ter conseguido travar
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
determinação da pena (art.º 71.º do CP), constituindo resposta adequada à perigosidade da conduta e às exigências de prevenção
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
possam ser evitados ou atenuados pela adopção de outras providências. 3 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição de uma situação de facto consumado, seja
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
conservatórias, destinadas a assegurar o efeito útil da decisão. 2 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição de uma situação de facto consumado, seja na vertente
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
possam ser evitados ou atenuados pela adopção de outras providências. 2 - A existência de perigosidade [seja na vertente do receio da constituição de uma situação de facto consumado, seja
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
imposta pela declaração de perda e os danos daí advindos surgem como proporcionados à perigosidade dos objectos em causa e à gravidade dos factos ilícitos cometidos, isto é, aos concretos
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
física e/ou vida. Os ajuizados atos não denotam um padrão comportamental associado a uma perigosidade típica para o bem-estar físico e/ou psíquico da vítima. V - É elemento objetivo
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
elevadas ilicitude e culpa (com dolo na forma de dolo direto), é reveladora de perigosidade, demonstra uma personalidade contrária ao dever ser jurídico-penal e, como tal, impede a formulação