DR-I
Lei n.º 18/2022
Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
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Lei n.º 18/2022 de 25 de agosto Sumário: Altera o regime
Portaria n.º 213/2022 de 24 de agosto Sumário: Quarta alteração à
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Com a entrada em vigor do artº. 1887º-A do Código
IRS - Categoria B, regime simplificado e coeficientes de determinação do rendimento tributável
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I - A confiança com vista a futura adopção exige, além da verificação
Relator: PAULO REIS
I - No processo de regulação das responsabilidades parentais deve o julgador procurar
Portaria n.º 62/2022 de 31 de janeiro Sumário: Regula a criação
Relator: NUNO GARCIA
No caso em que a vítima seja menor, a proibição da pena
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
Sumário (da exclusiva responsabilidade do Relator – art.º 663º n.º 7
Decreto-Lei n.º 13/2022 de 12 de janeiro Sumário: Aprova o
Portaria n.º 20/2022 de 5 de janeiro Sumário: Aprova o Regulamento
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O pedido de decisão prejudicial ao Tribunal de Justiça da União
Relator: FRANCISCO MATOS
Nem os critérios de julgamento próprios do processo de jurisdição voluntária, nem
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
1.ª — A Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra encontra-se investida
Portaria n.º 212/2021 de 19 de outubro Sumário: Regista os Estatutos
Portaria n.º 171/2021 de 18 de agosto Sumário: Procede à décima
Resolução da Assembleia da República n.º 246/2021 Sumário: Apreciação da aplicação
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2021 Sumário: Aprova a Estratégia
Portaria n.º 156-C/2021 de 21 de julho Sumário: Regista os
Relator: LUÍS CRAVO
I – A recente Lei nº 65/2020, de 4 de novembro, veio estabelecer