AT-IV
Informação vinculativa n.º 28858
Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição de uma modalidade mutualista de saúde
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Enquadramento em IVA do pagamento de quota tendo em vista a subscrição de uma modalidade mutualista de saúde
RFAI - Conceito de posto de trabalho - Modalidade de contratação laboral com ou sem termo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
para promover a liquidação do activo e dispõe dos amplos poderes para definir a modalidade da venda, não estando vinculado a quaisquer interferências externas de qualquer interessado, salvo
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
também anulável a disposição testamentária determinada por erro, dolo ou coação”. III- Uma cláusula modal testamentária ou cláusula acessória típica, é aquela pela qual o testador impõe aos herdeiros
Consequências, ao nível do IMT, da afetação esporádica a Alojamento Local, na modalidade "Apartamento", de uma fração autónoma de prédio urbano adquirida exclusivamente para habitação própria e permanente
operações efetuadas por organismo sem finalidade lucrativa, como aluguer de instalações desportivas, aprendizagem de modalidades, aluguer de raquetes de ténis, bolas de futebol, toalhas e cacifos
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
artigos 270.º e 276.º do CC), mas sim a uma cláusula modal que está submetida ao regime previsto nos artigos 963.º e seguintes do mesmo diploma
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
490º, n.º 2 do CSC) e está sujeita a avaliação judicial, modalidade de prova pericial, apesar de hoje não figurar no CPC como tal. III - A escolha do método
Consequências da afetação a Alojamento Local, na modalidade de Estabelecimentos de hospedagem (Hostel), de um prédio adquirido para habitação
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
estão autorizados a reclamar a restituição do objecto da doação por incumprimento da cláusula modal. 6 – Relativamente aos credores da herança, enquanto esta permanece indivisa o devedor é o património
Mais-valias imobiliárias. Modalidades de Reinvestimento
Relator: JORGE JACOB
apresentação nos serviços da Segurança Social do pedido de protecção jurídica na modalidade de nomeação de patrono não tem a virtualidade de interromper o prazo em curso para a formulação
Relator: LUÍS CRAVO
compensação pela doação desses bens, nada fez. II – Não conferindo a violação do encargo modal o direito à resolução do contrato de doação, por esse direito não ter sido expressamente
Relator: SÍLVIA PIRES
opinião corrente entre nós que a suppressio abrange situações próximas ou que constituem uma modalidade da figura do venire contra factum proprio, em que o exercício de um direito
Honorários de jurisconsulto - Apoio judiciário - Beneficio de facto do direito à proteção jurídica na modalidade de apoio judiciário - pagamento de encargos e demais despes, sem nomeação de defensor/patrono oficioso
Coeficiente aplicável aos rendimentos derivados da atividade de alojamento local na modalidade de “quarto
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
sequência da apresentação na pendência da acção de pedido de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, a que alude o art. 24º nº 4 da Lei nº 34/2004
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
Entende-se que os AA. agem na ação em abuso de direito na modalidade de tu quoque, pois quem violou primeiro a convenção de cheque ao omitir ao banco
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
próprio disponente ou no interesse de terceiro ou do próprio beneficiário, consubstancia uma cláusula modal. II - O incumprimento de tais obrigações de acordo com o disposto pelo artº 2248º
para habitação própria e permanente – Realização de obras de reabilitação, reparação e executadas na modalidade de empreitada - IVA à taxa