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Relator: VÍTOR AMARAL
contrato, a inobservância dessa forma determina a nulidade contratual, tratando-se, porém, de invalidade atípica, que apenas pode ser invocada pelo dono da obra, não sendo de conhecimento oficioso ... posto nesta um dos créditos (o crédito ativo) ser usado para compensar/extinguir (total ou parcialmente) ou outro (o crédito passivo). 8. - Assim, indemonstrado o crédito da contraparte (crédito passivo), aquele
Relator: SANDRA MELO
1. A responsabilidade pré-contratual, com previsão no artigo 227º do Código
Relator: Helena Canelas
I – Os pareceres são obrigatórios ou facultativos “consoante sejam ou não exigidos
Relator: FERNANDES DA SILVA
I – O legislador pretendeu consagrar uma noção ampla de transmissão de estabelecimento
Relator: Helena Canelas
I – Nos termos de cujas disposições conjugadas dos artigos 27º nº 2
Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA
I) A decisão final proferida no procedimento disciplinar que aplique a sanção
Relator: MATA RIBEIRO
I - A legitimidade para arguição da invalidade emergente de actos praticados no
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. Não constitui nulidade de sentença, por contradição entre os fundamentos da
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) Como negócio jurídico que são, as deliberações das assembleias de condóminos
Relator: HELENA MELO
Sumário (da relatora): . A rejeição da impugnação da matéria de facto por
Relator: Helena Ribeiro
I- Nos termos do art.º 4.º do CCP, são contratos
Relator: Margarida Reis
A fundamentação dos atos administrativos e tributários a posteriori não é legalmente
Relator: JORGE BISPO
I) A circunstância de relatórios de perícias médico-legais não terem sido
Relator: HELDER ROQUE
1. Não tendo as partes celebrado o contrato definitivo de trespasse, a
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. Ampliação do objecto do recurso: Se a sentença fundamentou a
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Em princípio, o avalista da subscritora de uma livrança posiciona-se
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
1. A perfeição do acto processual enviado através de telecópia deve ser
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Enferma de nulidade a DUP que não se mostra apoiada em
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Provando-se que a Autora, na qualidade de arrendatária de um
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto