201 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
direito que se traduz na condenação sem factos que integrem a prática do crime. IV. São admissíveis referências genéricas integradas por descrições atomísticas feitas noutros pontos da matéria de facto ... 26º do C. Penal a coautoria, diferentemente da instigação ou da autoria moral, implica sempre participação direta do agente na execução do facto, no âmbito de acordo prévio
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
audiência. (…) Esta justiça, que conta com o sistema da prova livre (ou prova moral) não se abre, de ser assim, ao arbítrio, ao subjectivismo ou à emotividade. Esta justiça exige ... meios de prova admissíveis (artigos 128.º e seguintes do Código de Processo Penal) integram-se a aludida prova testemunhal, por declarações do arguido e a prova documental. Da motivação
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
regresso dele a Portugal não irá atentar de forma violenta contra a sua integridade psicossomática? Encarrega-nos a experiência da vida de nos prevenir de que uma criança de cinco ... irá mais tarde considerar que deviam ser tomadas relativamente ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social
Relator: FRANCISCO XAVIER
pais, de acordo com as suas possibilidades, promover o desenvolvimento físico, intelectual e moral dos filhos, é natural que o processo de promoção e protecção deva subordinar-se ao princípio ... defesa dos seus superiores interesses, devendo na sua actuação privilegiar as medidas que integrem a criança em família, de modo a que os pais assumam os seus deveres para
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
I – A 1.ª instância pode extrair ilações da matéria de facto
Relator: JOSÉ CRAVO
protecção de circulação, queda essa que lhe provocou um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica fixável em 3 pontos, com sequelas, em termos de Repercussão Permanente na Actividade Profissional ... ainda a indemnização de € 2.500,00 pelo dano de afirmação pessoal (“dano moral complementar resultante da incapacidade permanente que exige esforços acrescidos na prática da sua atividade profissional” e “pela
Relator: MARIA JOÃO MATOS
favor de terceiro. II. Tem-se por digno de protecção legal o interesse moral de B), de assim assegurar que C), sua cunhada, não perderia a fracção autónoma hipotecada ... crédito, e bem assim que A) se encontra a alienar o património integrante do dito quinhão hereditário, sem afectar o produto da venda à sua desoneração, restando apenas um único
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
aplicável nos casos em que se conclua pela incompetência profissional ou falta de idoneidade moral para o exercício das funções. Sendo que, em qualquer caso, a pena de aposentação compulsiva ... autor material de um crime de peculato, na forma continuada, crime aquele que se integra na categoria dos crimes contra o Estado, o que é precisamente uma situação concreta expressamente
Relator: ROSA TCHING
seguramente, todos os valores que se prendem com a “moral sexual” de cada pessoa e com os “sentimentos gerais da moralidade sexual”, valores estes que estão na base da incriminação ... Civil tem de ser objecto de aplicação analógica, por forma a nele se poder integrar os condenados pela prática de outros crimes de ofensa à honra do autor da sucessão
Relator: SANDRA MELO
facto que o origina e não nas suas consequências na esfera jurídica (patrimonial ou moral) do lesado. 2- O dano biológico pode ter, quer consequências patrimoniais, quer não patrimoniais: pode ... mais do que a consideração abstrata dos pontos atribuídos ao Défice Funcional Permanente da Integridade Física de que passou a padecer, embora estes sejam, evidentemente, representativos da gravidade da lesão
Relator: ANTÓNIO PRIRES HENRIQUES DA GRAÇA
I. De harmonia com o artigo 1º do Decreto-Lei nº 422/89
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
apreciação dos factos integradores do “periculum in mora”, em que se deve usar um critério mais rigoroso. III- Assim, em relação aos factos integradores do “periculum in mora”, o requerente ... mais rigoroso do que o utilizado quanto estamos perante danos de natureza física ou moral, sobretudo se, atentarmos que, em regra, aqueles são passíveis de ressarcimento através de um processo
Relator: SÉNIO ALVES
Sintra; a reclusão está a favorecer o desenvolvimento de algum sentido crítico e censura moral sobre o comportamento do arguido que originou as condenações indicadas, permitindo delinear formas de mudança ... princípio mencionado. - A decisão recorrida não merece reparo e deve ser mantida na íntegra”. II. Nesta Relação, o Exmº Procurador-Geral Adjunto limitou-se a colocar o seu visto. Realizado
Relator: NUNES DE ALMEIDA
estudo e a defesa dos interesses dos solicitadores nos aspectos profissional, moral e economico social e exercendo jurisdição disciplinar sobre os mesmos, e uma associação publica, que representa todos ... inscrição na Camara dos Solicitadores, inscrição que condiciona o exercicio de profissão em causa, integram a reserva relativa da competencia legislativa da Assembleia da Republica, respeitante as associações publicadas
Relator: TAVARES DA COSTA
estudo e a defesa dos interesses dos solicitadores nos aspectos profissional, moral e economico-social e exercendo jurisdição disciplinar sobre os mesmos, e uma associação publica que representa todos ... inscrição na Camara dos Solicitadores, inscrição que condiciona o exercicio da profissão em causa, integram a reserva relativa da competencia legislativa da Assembleia da Republica, respeitante as associações publicas
Relator: FERNANDO MONTERROSO
todos os seus membros determinados comportamentos, mesmo que alguns não se sintam ética ou moralmente vinculados a eles. II - São hoje inadmissíveis castigos pretensamente correctivos que seriam aceites (e até ... Também se não pode condenar a arguida pela prática dos crimes de ofensa à integridade física qualificada, pois era necessário que na acusação os factos estivessem suficientemente discriminados (quanto
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
documento é falso ou de que o declarante emitiu a declaração em circunstancialismo integrador de falta ou de vício da vontade. IV - Não vindo alegado tal factualismo, a falta ... patrimoniais que passa pela valorização mais acentuada dos bens da personalidade física, espiritual e moral atingidos pelo facto danoso, bens incindivelmente ligados à afirmação pessoal, social e profissional do indivíduo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
artigo 640.º do Código de Processo Civil, porquanto essa prática não se integra no ónus de indicação com exactidão das passagens das gravações em que funda as alterações pretendidas ... senso, afectam profundamente os valores ou interesses da personalidade jurídica ou moral e tornam inexigível um comportamento resignativo do ofendido. (Sumário do Relator
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
artigo 12.º do Regulamento aprovado em anexo, (constituindo parte integrante dele), ao Decreto-Lei n.º 203/2015 de 17/09, bem como a sua conjugação com o disposto nos artigos ... patrimoniais consubstanciam danos não susceptíveis de avaliação pecuniária, reportando-se a valores de ordem moral, ideal, ou espiritual. Trata-se, por conseguinte, de danos não susceptíveis de avaliação pecuniária
Relator: AUSENDA GONÇALVES
contanto que exista independentemente da vontade de parte do arguido e/ou da sua elaboração moral. IX – Como tal, a colheita da panóplia de documentação feita no âmbito de uma inspecção ... Contudo, trata-se de um sistema acusatório impuro ou mitigado uma vez que é integrado por um princípio da investigação (art. 340º nº 1 do CPP), de modo a proporcionar