Pesquisa jurídicaTogaAI

155 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

  1. TRG

    3415/16.9T8VCT.G1

    Relator: HELENA MELO

    prova testemunhal, na impugnação da matéria de facto, não tendo identificado as testemunhas, nem indicado com precisão as passagens da gravação relevantes em que se fundamenta, deve ser rejeitada ... ainda assim lhe exige a realização de esforços suplementares. Esta afectação da sua força laboral, se bem que possa não ter imediata repercussão nos rendimentos por ele auferidos, com exceção

  2. TCASsó sumário

    522/24.8BEBJA

    Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

    onde se retira que, além de apresentar IRS individualmente é também do rendimento laboral que retira a sua retribuição mensal), pelo que, e em conformidade com a jurisprudência ... previsto no art. 218º/3 da LTFP, não foram ouvidas as três testemunhas indicadas na defesa, por se entender que os seus testemunhos não são relevantes ao processo

  3. TRCsó sumário

    3140/21.9T8CBR.C1

    Relator: HELENA BOLIEIRO

    implica a inviabilidade constitucional da aplicação de qualquer tipo de sanção, contraordenacional, administrativa, fiscal, laboral, disciplinar ou qualquer outra, sem que o arguido seja previamente ouvido (direito de audição ... arguida o sentido provável da decisão final, que acresce a tudo o mais que indicou na notificação. VI – Não se trata da afirmação de uma presunção de culpabilidade da arguida

  5. TRE

    1860/15.6T8FAR.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    privada, por isso que, na apreciação que desta matéria tem sido efectuada em contexto laboral pela jurisprudência dos tribunais superiores, seja abordada a questão da prévia regulamentação sobre ... virtualidade de fazer prova sobre a matéria constante dos artigos da petição inicial indicados pela autora, a determinação da respectiva junção aos autos implicaria uma injustificada e desnecessária divulgação

  6. TRCsó sumário

    460/2002

    Relator: BORDALO LEMA

    responsabilidade infortunística pelos danos sofridos por um número invariável de trabalhadores - que é o indicado na apólice - acordando as partes sobre o tipo de risco, a natureza do trabalho ... vista - com a sua consequente desoneração, na eventualidade da produção de um sinistro laboral e que a seguradora aceitou assumir, não opera, não funciona. VIII - A nulidade do contrato

  7. TREsó sumário

    90/11.0TTFAR.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    professora, a quem havia sido apresentada uma proposta de cessação da relação laboral, mas que não foi aceite, que aguarde o contacto do C..., não necessitando de comparecer nas instalações ... significativo nessa relação que até aí era duradoura e que decorria, ao que tudo indica, segundo os ditames da boa fé contratual. VII- Este comportamento infractor constitui justa causa