TCANsó sumário
00313/20.5BECBR-S1
Relator: Frederico Macedo Branco
I- A simples circunstância da citação ser dirigida ao Centro de Competências
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Relator: Frederico Macedo Branco
I- A simples circunstância da citação ser dirigida ao Centro de Competências
Relator: TERESA COIMBRA
1. Num processo instruído para decidir sobre a verificação dos pressupostos de
Relator: Frederico Macedo Branco
I- A simples circunstância da citação ser dirigida ao Centro de Competências
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- A simples circunstância da citação ser dirigida ao Centro de Competências
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- A opção do legislador infra-constitucional de fazer operar a citação
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
I- A opção do legislador infra-constitucional de fazer operar a citação
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
I. Da leitura do artigo 103º do RGIT é de concluir que
Relator: Paula Moura Teixeira
I) Resulta da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B.º
Relator: Paula Moura Teixeira
I) Resulta da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B.º
Relator: HELENA CANELAS
I – Nem o CPTA nem o CPC, de aplicação supletiva nos Tribunais
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
A norma constante do nº 2 do artº 232º do CIRE viola
Relator: BERNARDO DOMINGOS
1 - O direito de retenção trata-se de um direito real de
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - É necessário que o devedor subsidiário intervenha na fase de julgamento
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
1. Numa perspectiva constitucional, à luz dos preceitos contidos nos artºs 59º
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. Os créditos laborais gozando de privilégio imobiliário especial, graduando-se antes
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª - A precedente apreciação do projecto de «Diploma que uniformiza os procedimentos
Relator: TAVARES DA COSTA
Remete para a Fundamentação do Acórdão nº 226/95.
Relator: TAVARES DA COSTA
Remete para a Fundamentação do Acórdão nº 226/95.
Relator: RIBEIRO MENDES
I - A jurisprudencia do Tribunal Constitucional vai no sentido de que o
Relator: MONTEIRO DINIS
I - Tendo-se pedido a declaração de inconstitucionalidade de todas as normas