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Relator: ALBERTINA PEDROSO
juízes como aos mandatários das partes, impendendo ainda sobre o juiz, de harmonia com o artigo 6.º do CPC, o dever de gestão processual, conjugando-se este dever ... impulso especialmente imposto pela lei às partes. X - Espelhando os autos que o protelamento da decisão da causa em prazo razoável não pode ser assacado apenas à conduta processual
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.Civil, a taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual de cada interveniente e é fixada em função do valor e complexidade da causa, nos termos do R.C.P ... pelo impulso processual de cada interveniente não pode corresponder à complexidade da causa, visto que essa complexidade não é, em regra, aferível na altura desse impulso. O impulso processual
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
quando a parte entregue a primeira peça processual através dos meios eletrónicos disponíveis. 3 – A taxa de justiça é devida pelo impulso processual na ação, que não pelo decaimento ... remanescente só pode ser ordenada pelo Juiz, por sua iniciativa ou a requerimento das partes, antes do trânsito da decisão de condenação em custas
Relator: EVA ALMEIDA
Mais do que um poder, a gestão processual é um dever do juiz, que, uma vez iniciado o processo por impulso da parte, deverá adoptar uma postura proactiva, norteada pela ... considera que facilitará (agilizará) a realização dos fins do processo. III - O guião processualmente previsto pode e deve ser alterado quando tal se justifique, nos termos previstos nos artigos
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
Afigura-se ser desnecessária a auscultação das partes antes de se aferir da deserção da instância nos casos em que efetivamente decorreu o prazo de seis meses a contar ... qual o processo passou a aguardar o impulso das partes, com o conhecimento destas, e se constata a total inércia processual; - Verificando-se não ter ocorrido total inércia das partes
Relator: Joaquim Cruzeiro
pode ser concedida pelo tribunal, não apenas por impulso das partes, mas também oficiosamente, inclusive após a elaboração da conta – momento processual em que se fica a conhecer o valor
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
Quem fixa o valor à causa não são as partes, mas o Tribunal. III - Havendo recurso da sentença, na qual foi fixado o valor da causa ... valor esse que não é objeto do mencionado recurso), a taxa de justiça pelo impulso processual deve calculada considerando o valor da causa fixado pelo Tribunal (ou o da sucumbência
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
omissão de notificação às partes de despacho ocorrido que possa influir no exame e decisão da causa e omissão de notificação da falta de impulso processual, com referência ao disposto
Relator: JORGE TEIXEIRA
processo, é baseado na ideia de presunção de abandono da instância processual pelas pessoas oneradas com o impulso processual e pelo interesse público da não duração indefinida dos processos ... inicia-se e decorre por exclusivo efeito da paralisação do processo, por inércia da parte, ou seja, opera ope legis, sendo, por isso, desnecessário que, jurisdicionalmente, e de modo expresso
Relator: MÁRIO SERRANO
quem, por força do princípio do dispositivo, incumbe em primeira linha o impulso processual, pode determinar as seguintes consequências processuais: a) remessa oficiosa dos autos à conta (da iniciativa ... autor um especial ónus de impulso processual. E se é verdade que o réu está também vinculado a um ónus de iniciativa processual, o certo é que a paralisação
Relator: Helena Canelas
dispensa do pagamento do remanescente da taxa de justiça ao abrigo da segunda parte do n.º 7 do artigo 6º do Regulamentos das Custas PROCESSUAIS é extemporâneo se apresentado ... responsável pelo impulso processual que não seja condenado a final fica dispensado do referido pagamento, o qual é imputado à parte vencida e considerado na conta a final” – nas situações
Relator: PAULO REGISTO
processo de partes, é orientada pelo princípio da descoberta da verdade material e pelo princípio da oficialidade. 6. Mesmo sem qualquer impulso processual, o juiz de julgamento, por sua própria ... ordem formal. 7. Por seu turno, os sujeitos processuais (v.g. MP, arguido, assistente, partes civis) podem requerer a produção de meios de prova que se revelem necessários para a descoberta
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
custas de parte” (artº 3º, nº 1), dispondo no nº 1 do seu art.º 6º: “A taxa de justiça corresponde ao montante devido pelo impulso processual do interessado ... falta de disposição especial, os valores constantes da tabela i-A, que faz parte integrante do presente Regulamento”. II - No n.º 7 desse art.º 6º consigna
Relator: NUNO COUTINHO
decisão final, por quem operou o impulso processual II – Não tendo sido dado cumprimento ao nº 2 do referido artigo 15º, a parte não pode ser prejudicada por tal omissão
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
constituição de advogado, recaindo sobre a parte o ónus de assegurar a sua representação forense, sob pena de incumprimento do dever de impulso processual que lhe compete
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
aprecie se a falta de impulso processual, por prazo superior a seis meses, se ficou a dever a um comportamento negligente da parte. 3. A deserção da instância executiva prevista
Relator: FONTE RAMOS
paralisação processual - objectivada apenas a ausência de actos por parte do agente de execução, tal é insuficiente para, sem notificar o exequente para se pronunciar sobre tal paralisação processual, estabelecer ... partir de então se poderá considerar que o exequente tem a obrigação e o ónus de tomar posição sobre esse incumprimento e que o processo aguarda o seu impulso processual
Relator: Celeste Oliveira
tribunal aprecia uma questão, istro é, um problema concreto que não foi suscitado pelas partes nas respectivas peças processuais, com excepção das que sejam de conhecimento oficioso ... 13º do CPPT não descaracterizam nem invalidam o princípio base do processo tributário do impulso processual, quer do contribuinte/sujeito passivo quer da Fazenda Pública, nomeadamente quanto à prova dos factos
Relator: PAULA DO PAÇO
ação emergente de acidente de trabalho corre oficiosamente, isto é, sem necessidade do impulso das partes e a instância inicia-se com o recebimento da participação – artigo ... retardamento da apresentação da petição inicial, como sucedeu nos autos, a entrega desta peça processual faz, necessariamente, prosseguir a instância já iniciada, como se deduz do prescrito
Relator: SOFIA DAVID
conteste, nem dê qualquer impulso processual nos autos, as custas da acção cabem, na totalidade, ao promotor faltoso. 2.º R. na acção; VI - Parte vencida nesta acção é apenas