277 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JORGE SANTOS
causa, mas obriga a que os interessados concentrem os “meios de defesa” no articulado que apresentam e indiquem aí todos os meios de prova, sob pena de preclusão. III - Ainda ... fase instrutória (v. art. 1109º, nº 3 do C. P. Civil), o aditamento ao rol de testemunhas é admissível, devendo ter como limite, não a apresentação do articulado respetivo
Relator: VIEIRA E CUNHA
previsão legal do artº 229º-A C.P.Civ., ao referenciar “articulados e requerimentos autónomos”, visou fazer abranger todo e qualquer acto escrito da parte, realizado no processo por forma a produzir ... momento posterior à apresentação do articulado Contestação, e não apenas os actos que dependam de “despacho prévio”. II - Sendo certo que constitui a fase do recurso uma fase nova
Relator: VIEIRA E CUNHA
previsão legal do artº 229º-A C.P.Civ., ao referenciar “articulados e requerimentos autónomos”, visou fazer abranger todo e qualquer acto escrito da parte, realizado no processo por forma a produzir ... momento posterior à apresentação do articulado Contestação, e não apenas os actos que dependam de “despacho prévio”. II - Sendo certo que constitui a fase do recurso uma fase nova
Relator: RAMALHO PINTO
despedimento e identificando o empregador, conforme o disposto no artº 98º-D. II – Nesta fase inicial, embora dando impulso processual à impugnação do despedimento, fica o trabalhador dispensado de fundamentar ... factos que estiveram subjacentes ao despedimento e defesa da sua validade, apresentando o articulado motivador do despedimento a que se refere o artº 98º-J. IV – Ou seja, o empregador
Relator: Cristina dos Santos
1. A junção de documentos probatórios pelos requerentes cautelares após a fase
Relator: RUI PEREIRA
responder através da apresentação de um articulado suplementar por parte do requerente quando forem deduzidas excepções nas contestações. V – A apresentação de um articulado suplementar mostra-se também justificada quando ... requeridos [caso dos autos], na medida em que, na ausência da previsão de uma fase de saneamento do processo subsequente ao despacho liminar e à apresentação das contestações, cabe
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
considerar-se confessados os factos articulados pelo autor na petição inicial, restará apenas decidir a causa conforme for de direito, depois de cumprida a fase das alegações escritas, destinadas
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
juiz pode decidir na fase do saneador a causa ou um dos pedidos, com base em documentos entretanto por ele obtidos logo após os articulados. II - O inquisitório do juiz
Relator: ALBERTINA PEDROSO
parentais, o requerente no articulado nada de concreto alega que o justifique. III – Estando em causa pedido de aumento da prestação de alimentos, para esta fase inicial do processo
Relator: DECISÃO DO PRESIDENTE ANTÓNIO GONÇALVES
artigos 948.º e 952.º, n.º 2, do C.P.Civil, findos os articulados e o exame, se a acção tiver sido contestada ou o processo não oferecer elementos suficientes ... existe neste tipo de acção a possibilidade de intervenção do tribunal colectivo até à fase da discussão e julgamento da causa; mas, superada esta etapa processual, a intervenção do tribunal
Relator: HENRIQUES GASPAR
expropriadas constitui aplicação ao fim determinado, desde que se trate de um projecto global, articulado e coerente; 3ª- A declaração de utilidade pública da expropriação constante do Despacho do Ministro ... fases, o início de execução constitui aplicação ao fim que determinou a expropriação, desde que possa ser considerado como execução de um projecto devidamente programado global, articulado e coerente
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
processo de acidente de trabalho, a redução da fase contenciosa à sua tramitação mais simples, com mera realização de perícia por junta médica, seguida de decisão sintética, só tem lugar ... trabalho, a fase contenciosa não pode iniciar-se por simples requerimento, exigindo-se a apresentação de petição inicial, prosseguindo os autos com os demais articulados, despacho saneador e, se necessário
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
assentes na fase do saneador e nas respostas à base instrutória, conferindo coerência, lógica ou sequência à factualidade, sem alterar a terminologia usada pelas partes nos articulados
Relator: J. Correia
fase de recurso não pode ser atendido um documento, junto nessa fase, que não se destine a provar facto alegado pelo recorrente-apresentante mas que apenas visa demonstrar a realidade ... facto novo, não articulado pelas partes. II.- Na parte final do nº 1 do artº 706 do CPC (junção só tomada necessária em virtude de julgamento proferido na 1ª instância
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
analisou as razões expendidas no seu articulado e documentação carreada, tendo refutado, fundamentadamente, as razões atinentes à improcedência e à manutenção das correções aritméticas, inexiste qualquer violação do direito ... está obrigada a realizar todas as diligências de prova que os interessados requeiram na fase da audiência prévia, e bem assim a rebater todos os argumentos convocadas pelo interessado
Relator: HELENA CANELAS
seus articulados, de modo que existindo matéria de facto controvertida que releve para a apreciação da causa, à luz das várias soluções jurídicas possíveis, deve ser selecionada fase de saneamento
Relator: HELENA CANELAS
seus articulados, de modo que existindo matéria de facto controvertida que releve para a apreciação da causa, à luz das várias soluções jurídicas possíveis, deve ser selecionada fase de saneamento
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
parte que junta com o articulado 18 documentos, elencados, individualizados e denominados no formulário desse articulado, embora não apresentem numeração sequencial aposta na 1.º pág. de cada um desses ... documentos; - o que se aplica à subsequente junção de documentos de forma faseada, em lotes de 10, 7, 16 e 8 documentos. (Sumário da Relatora
Relator: JOAQUIM CONDESSO
fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524 e 693-B, do C.P.Civil; artºs.425 e 651, nº.1, do C.P.Civil, na redacção da Lei 41/2013, de 26/6 ... C.P.Civil); b-Quando se destinem à demonstração de factos posteriores aos articulados (artº.524, nº.2, do C.P.Civil); c-Quando a respectiva apresentação se tenha tornado necessária em resultado
Relator: JOSÉ FLORES
processo comum. - Deste modo, a apresentação por parte do cabeça-de-casal, de articulado superveniente, com o objectivo de ampliar ou modificar a relação de bens pode ser deferida ... abrigo do disposto no art. 588º, do C.P.C., desde que se contenha na fase que culmina com a decisão destinada à determinação dos bens a partilhar