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Relator: Helena Canelas
factos, dever que assume especial relevância quando se está perante factos onde vale o princípio da livre apreciação das provas (a qual não abrange, como é sabido, os factos para ... declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados, analisando-se criticamente as provas, indicando-se as ilações tiradas dos factos instrumentais e especificando
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
causa; II – Eventuais contradições na fundamentação da decisão de facto, bem como entre tal fundamentação e factos instrumentais considerados assentes, não configuram, por si sós, causa de nulidade da sentença
Relator: SARA REIS MARQUES
mesmo diploma legal. 4. O Tribunal não tem de se pronunciar sobre factos instrumentais, assente que as garantias de defesa do arguido e o direito dele ao contraditório não vinculam
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
imediação da prova e no conhecimento concreto que as testemunhas revelam sobre os factos a que depõem bem como na prudente convicção que o juiz formula sobre ela, baseado ... através da análise crítica das provas, a indicação das ilações que se retiram dos factos instrumentais, impondo-se ainda ao juiz, que se especifique os demais fundamentos que foram decisivos
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
ónus da alegação respeita apenas aos factos essenciais, que são os factos constitutivos do direito invocado pelo autor e, relativamente ao demandado, os factos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito ... referido art.º 5.º. Já relativamente aos factos instrumentais, que são os que servem de apoio à formação da convicção do julgador sobre a demais factualidade, designadamente quando
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Quanto aos factos instrumentais, o Tribunal pode não só investigá-los, como ordenar quanto a eles as actividades instrutórias que possam ser de iniciativa oficiosa; pelo contrário, quanto aos factos
Relator: Mário Rebelo
facto pelo que é competente o TCA para dele conhecer. 2. Em caso de cumulação de impugnação do despacho interlocutório com fundamento em matéria de facto, ou de facto ... produção de prova. 4. Factos sujeitos a prova são também «os indícios dos factos e ainda os chamados factos auxiliares ou instrumentais (autenticidade de um documento, credibilidade de uma testemunha
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
prazos legais de apresentação dos aludido/s articulado/s. II - Os factos alegados em sede de articulado superveniente hão-de necessariamente ser factos essenciais, que é o mesmo que dizer, hão ... constituírem a causa de pedir, quer por ancorarem as excepções aduzidas, considerando que os factos instrumentais e os notórios não carecem sequer de alegação das partes para poderem ser considerados
Relator: JOSÉ AMARAL
acção produza o seu efeito útil normal, sequer para apurar a realidade dos factos em que pessoalmente interveio. IV. Inquestionada a assim adquirida titularidade do domínio pelo Banco e visando ... difícil percepção. Logo, a sua prova é quase sempre feita através da de factos instrumentais ou indiciários, avaliados no seu relevo e significado em função de presunções naturais
Relator: JORGE ARCANJO
facto quesitado. V – Uma resposta é explicativa quando se dá ao facto alegado e quesitado o enquadramento necessário à sua cabal compreensão, podendo o tribunal servir-se de factos instrumentais
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
508º do CPC, verificadas imprecisões ou insuficiências na exposição ou concretização na matéria de facto alegada, pode o juiz convidar qualquer das partes ao respetivo suprimento. III. Está em causa ... factos essenciais e concretizadores que integram a sua causa de pedir, necessários à procedência do pedido, não estando vedado ao Tribunal de considerar oficiosamente os factos instrumentais, no caso
Relator: Tiago Miranda
factos concretos, alegados pelas partes em ordem à procedência ou improcedência da acção, respectivamente, (cf. artigos 5º, 607º e 608º do CPC), ou ainda outros factos instrumentais ou complementares destes ... falta de discriminação como provados ou não provados, com a respectiva fundamentação, de quaisquer factos atendíveis para a discussão da causa em alguma solução plausível desta constitui nulidade da sentença
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
poderoso meio desencadeado sobre a autoridade judicial obrigando à ponderação dos motivos de facto e de direito da sua decisão, activa como uma salutar e desejável capacidade de auto controle ... causa (art. 426 n.º 1 do CPP). Daqui decorre que contradições entre factos instrumentais ou irrelevantes, redacções eventualmente menos felizes, ou até lapsos na pontuação ortográfica, não podem sustentar
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
ainda de ter em conta os factos instrumentais que resultem da instrução da causa (cfr. art. 5.º, n.º 2, al. b), do CPC), no âmbito de uma apreciação ... liminar, para justificar o justo receio de perda da garantia patrimonial, é suficiente alegar factos de onde resulte que os recorridos não têm intenção de pagar aos recorrentes
Relator: SÍLVIA PIRES
dever de formularem o pedido e de alegarem os factos que lhe servem de fundamento e os factos em que estruturam as excepções – artº 264º ... juiz está limitado aos factos alegados pelas partes, possibilitando, contudo, excepcionalmente, aquela norma, no seu nº 2, que se considere, mesmo oficiosamente, os factos instrumentais e complementares que resultem
Relator: António Coelho da Cunha
deve seleccionar os factos principais alegados pelas partes e relevantes para a decisão da causa, não devendo a sua selecção incidir sobre factos instrumentais, designadamente em sede de providências cautelares ... forma clara e notória que dispense quaisquer outras indagações de facto ou de direito. III - Havendo diferente interpretação das normas de um PDM, sustentadas por diferente argumentação das partes, não
Relator: JOÃO AMARO
contexto a que nos reportamos, a pura negação de factos e a chamada impugnação motivada (quando os factos que a integrem não sejam suscetíveis, por si mesmos ou conjugados ... seja, que possuam apenas relevo para prova positiva ou negativa de outros factos. Nenhum desses factos (factos instrumentais) tem de ser (ou deve ser) considerado como provado ou como não
Relator: JOSÉ FLORES
factos instrumentais puramente probatórios não têm que ser objecto de articulação específica pelas partes, sendo a instrução e julgamento o momento próprio para os mesmos emergirem, cabendo ao juiz atendê ... valorá-los em sede da fundamentação da convicção quanto fixa os factos provados e não provados (Artigo 607º, nº 4, do Código de Processo Civil; - Não observa o ónus
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
considerarem mais adequados tanto para a prova dos factos principais da causa, como também para a prova dos factos instrumentais ou mesmo acessórios. .O exposto não significa que todas ... como todas as demais provas, não servem nos processos que não seja para provar factos – tanto que estão todas a eles associadas (artigo 513.º do Código de Processo Civil
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
considerarem mais adequados tanto para a prova dos factos principais da causa, como também para a prova dos factos instrumentais ou mesmo acessórios. 2.O exposto não significa que todas ... terá sempre de considerar impertinente a prova pericial que aponte à demonstração de factos que, de uma maneira ou de outra, não constem da controvérsia do processo, pois seriam pura