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Relator: MIGUEL TEIXEIRA
facto em que o Tribunal de primeira instância assentou a sua decisão; - A lei processual não contempla a figura das nulidades violadoras de “princípios fundamentais do processo”, insanáveis e invocáveis ... taxa sancionatória, não sendo automática mas antes fundamentada e proporcional, integra um instrumento de economia processual e de responsabilização das partes no sentido de uma utilização ponderada e racional
Relator: SÍLVIA PIRES
instância, na falta de acordo das partes, numa excepção ao princípio da estabilidade processual, admite que a causa de pedir seja alterada ou ampliada na réplica, se o processo ... regem a admissibilidade da alteração e ampliação da causa de pedir, o princípio da economia processual não pode deixar de exigir que, nessas circunstâncias, se admita tais modificações, pelo
Relator: ANABELA RUSSO
figura jurídico-processual que pressupõe a existência de uma decisão que resolveu uma questão que entronca na relação material controvertida ou que versa sobre a relação processual em presença ... objectivo do caso julgado, ou seja, aos limites do caso julgado, “em nome da economia processual, do prestígio das instituições judiciárias e da estabilidade e certeza das relações jurídicas
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
forma processual prevista nos arts. 100.º e segs. do CPTA apenas é aplicável, é-o imperativamente, relativamente à impugnação dos actos praticados no âmbito dos procedimentos concursais relativos ... CPTA. IV. O erro na forma de processo determina, à luz do princípio da economia processual, a convolação para o meio contencioso adequado para o que importa unicamente a anulação
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
excepção dilatória será suprível ou a falta de um pressuposto processual será sanável quando mediante despacho pré-saneador nos termos da a) do n.º 2 do art.º 590º ... praticados, dando execução aos princípios do dispositivo, da auto-responsabilização das partes, da economia processual e da prevalência de uma decisão de mérito sobre uma decisão de forma
Relator: LÍGIA VENADE
violação do princípio do contraditório (ou a sua inobservância) configura uma nulidade processual sempre que tal omissão seja suscetível de influir no exame ou na decisão da causa, sendo consequentemente ... qualquer ordem sequencial e hierárquica, a não ser a que resulte de princípios de economia processual. VII Havendo uma segunda decisão no processo, transitada, que considerou que o caso julgado
Relator: ISAÍAS PÁDUA
artº 39º do CIRE tem subjacente a si a intenção de simplificação e de economia processual, permitindo ao juiz que decrete a insolvência de forma simplificada. II – Para tal, basta ... Portuguesa, quando interpretada no sentido de impor aos credores/trabalhadores, que não disponham de condições económicas para o efeito, a obrigatoriedade de procederem ao depósito ou à prestação de caução para
Relator: ALDA MARTINS
Não tendo o autor requerido a realização de perícia na petição inicial – única oportunidade processual que é certa para o efeito – não o pode fazer no caso (futuro e incerto ... circunstancialismo do art. 28.º do Código de Processo do Trabalho, o princípio da economia processual e a consideração de que o alcance do preceito seria quase nulo
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
irrelevantes para as questões em discussão, visto que tal viola o princípio geral da economia processual, consagrado no art. 130.º do Código de Processo Civil. II – Nos termos ... procura, cuja duração é difícil por estar diretamente relacionada com imponderáveis de natureza climatérica, económica e perceção de segurança.” justificando-se “(…) pela sazonalidade decorrente da natureza estrutural do mercado onde
Relator: Ana Patrocínio
seguintes: (i) o fundamento do recurso consista apenas na violação de lei substantiva ou processual; (ii) o valor da causa, fixado segundo os critérios estabelecidos nos artigos ... pretensão da recorrente seja conhecida. VI - A convolação justifica-se por razões de economia processual, pelo que só deve ser efectuada quando tiver alguma utilidade. Não deve operar
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, sejam de natureza processual [artigo 660º nº1 do CPC] ou substantiva, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução ... retirou o bem], o que se nos afigura inaceitável por óbvias razões de economia processual. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JOSÉ CORREIA
figura processual da inutilidade superveniente da lide nada tem a ver com o bem ou mal fundado da pretensão do demandante e implica a abstenção de um juízo sobre essa ... quanto possível, da forma estabelecida pela lei – princípio do máximo aproveitamento ou princípio da economia processual. VI) -Não é possível a convolação do processo - art° 98° n° 4 do CPPT
Relator: JOAQUIM CONDESSO
decisão recorrida as não haja apreciado, tudo ao abrigo do princípio da economia processual. Pensamos que não, desde logo, porque se estaria a violar a regra do duplo grau
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
situações em que esta é meramente aparente, sendo que a justiça e a economia processual aconselham a verificação de um só crime, na forma continuada. IV – Para que ocorra continuação
Relator: MARGARIDA SOUSA
reparação in natura dos defeitos alegados, sendo, aliás, de todo contrário aos princípios da economia processual e da celeridade que presidem ao direito processual a duplicação de tarefas implicada
Relator: JOAQUIM CONDESSO
decisão recorrida as não haja apreciado, tudo ao abrigo do princípio da economia processual. Pensamos que não, desde logo, porque se estaria a violar a regra do duplo grau
Relator: JOAQUIM CONDESSO
decisão recorrida as não haja apreciado, tudo ao abrigo do princípio da economia processual. Pensamos que não, desde logo, porque se estaria a violar a regra do duplo grau
Relator: HELENA TELO AFONSO
violação do previsto no artigo 63.º do CPTA, assim como do princípio da economia processual
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
inclusive, foi sujeito a avaliação médica recente. O entendimento contrário fere princípios de economia processual e contende com a natureza urgente, imperativa e carácter oficioso das acções de acidente
Relator: CRISTINA NEVES
ilícito penal, imposto pelo artº 71 do C.P.P., funda-se em razões de economia processual, impondo que se decida no mesmo processo as questões atinentes à prática do facto tipificado