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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
fixação da indemnização do dano biológico, a jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça tem dado relevo, ao grau do défice funcional permanente da integridade físico-psíquica (a tendência ... dano não patrimonial, a ser autonomizado. Na expressão de Sofia Maia Frazão, Avaliação Médico-Legal do “Dano Futuro”. Que Critérios?, Porto, 2008, o dano estético, “constitui um dano não patrimonial
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
sexual de menor em 11/02/2016”, deve ser indeferido o pedido de realização de perícia médico-legal a esse indivíduo, para “aferir das eventuais tendências pedófilas deste e da perigosidade ... alegadamente de ex-companheiro) e desnecessária (a sentença penal condenatória, pelo peso dos factos dados como provados e seu significado jurídico/penal torna inútil a requerida perícia), e como
Relator: MARIA HELENA FILIPE
efeito de caso julgado formal aos despachos que anuíram à realização da perícia médico-legal que havia suscitado e que foram, a seu ver, violados. Isto porque os mesmos não ... significa a alta médica de um estabelecimento hospitalar é que terminou a fase de internamento, podendo a paciente continuar a ser tratada e consultada medicamente em ambulatório nesse mesmo Hospital
Relator: ALVES DUARTE
Penal), alicerçando-se nos documentos constantes dos autos, a saber: relatório pericial de clínica médico-legal de fls. 58 e 59 e ficha de consulta ... afigurou verosímil, credível e objectiva, disse que nas circunstâncias de modo, tempo e lugar dadas como provadas, enquanto o assistente se encontrava sentado a uma das mesas do café
Relator: JOSÉ FETEIRA
Dadas as questões suscitadas pelas partes nos respetivos articulados, maxime quanto à verificação ou não de um acidente de trabalho, e colocadas à apreciação do tribunal, mostra-se pertinente ... algum modo, para o esclarecimento e decisão da presente causa, a realização de perícia médico-legal requerida como elemento de prova pela Ré/apelante, a concretizar quiçá através do INML
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
não tenha, ela própria, indicado outra entidade para realização da perícia. IV – A actividade médica é, por natureza, potenciadora de diversos riscos, impondo aos profissionais um dever jurídico especial, obrigando ... leges artis, incrementou o risco permitido, excedendo a margem tolerada aceite na actividade médica. VII - Ainda que o resultado pudesse vir a ocorrer se outro fosse o procedimento da arguida
Relator: BENJAMIM BARBOSA
Estatuto do Medicamento, olvida qualquer referência aos direitos de propriedade industrial na concessão de AIM a medicamento genérico, o que não sucedia com o diploma anterior, omissão que concretiza ... causa por práticas restritivas da entrada de medicamentos genéricos no mercado. - É por isso ilegítimo impedir actos preparatórios de futura comercialização de medicamento genérico, nos quais se incluem
Relator: MANUEL NABAIS
I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) Na reapreciação da matéria de facto, ao tribunal de recurso apenas
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
parcial dos factos. III - A opinião emitida por um médico que seja testemunha no processo que incida sobre matéria médica, não obstante qualificada pelo seu conhecimento profissional, será sempre ... forem realizados com intenção de tratamento. VI - Tendo o arguido médico, em serviço de urgência, realizado actos médicos de forma necessária e com intenção de tratamento não é possível
Relator: PAULA DO PAÇO
unidade produtiva e adjunto do director-geral da arguida – após a baixa médica prolongada, face à recusa por este na celebração do acordo de cessação do contrato de trabalho ... produto que a arguida comercializava usando somente os meios de consulta das bases de dados e estabelecendo contactos via telefone ou correio eletrónico, tarefa que não o ocupava
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – O dever de sigilo poderá ceder perante o critério da prevalência
Relator: LINA COSTA
defesa do Recorrido; VI - A observância das garantias processuais de defesa, obriga que seja dado conhecimento, mediante notificação, ao Recorrido e/ou à sua mandatária da realização destas diligências complementares, permitindo ... mandatária da realização dessas diligências, dos depoimentos e documentos (informações prestadas sobre as baixas médicas, relatórios, juntas médicas, faltas e justificações) juntos ao processo que foram valorados contra si, configuram
Relator: MOISÉS SILVA
realização de junta médica quando está apenas em causa a fixação da incapacidade. ii) nesta última hipótese, se não for requerida a realização de junta médica no prazo ... artigo 73.º do CPT. iii) o prazo de 20 dias corre em férias, dada a natureza urgente da ação emergente de acidente de trabalho. (sumário do relator
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
teve de se deslocar várias vezes ao hospital para tratamentos vários e consultas médicas; 7. A demandante andou durante um período de tempo indeterminado com marcas das pancadas no rosto ... matéria de facto nos seguintes termos: «A convicção do Tribunal quanto à matéria dada como provada resultou da conjugação dos depoimentos das testemunhas J. (queixosa) e o seu filho
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
atuou como condição do dano só deixará de ser considerado como causa adequada se, dada a sua natureza geral, se mostrar de todo indiferente para a verificação do mesmo, tendo ... para tratamento das lesões decorrentes do acidente, mas para obstar a reação ocorrida a medicamentos destinados ao tratamento de complicações intestinais – óbito causado por uma bactéria que surgiu no intestino
Relator: BORDALO LEMA
efeito, a fim de se habilitar o julgador a pronunciar-se sobre uma dada realidade . II – Porém, as asserções e conclusões dos peritos não se sobrepõem ao princípio da livre ... Existindo nos autos elementos que habilitam a concluir que no exame feito em junta médica os peritos não levaram em conta todo o quadro clínico relevante que os deveria habilitar
Relator: ANA BACELAR CRUZ
assistente foi assistido no Hospital Distrital de Santarém, numa consulta de urgência, serviço médico que importou a quantia de € 106. 10. O assistente tem problemas cardíacos e de varizes ... conversa entre si e o arguido e que o mesmo lhe dirigiu as expressões dadas como provadas e que o empurrou, altura em que caiu ao chão. Referiu
Relator: VÍTOR AMARAL
pura subsunção jurídica, na procura da justa composição do litígio, fazendo apelo a dados de razoabilidade, equilíbrio, normalidade, proporção e adequação às circunstâncias concretas. 5. - Provando-se que o lesado ... frequentes e incapacidade marcada para a aprendizagem de novas competências), persistindo ainda em baixa médica, tendo sido seguido em consultas de psiquiatria, nunca mais podendo conduzir qualquer veículo, sofre
Relator: DORA LUCAS NETO
I. Não basta a mera violação do dever de assiduidade, tornando-se