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Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
técnica que em sede avaliativa o processo expropriativo implica, tanto que a peritagem é obrigatória, ainda que a prova não seja vinculativa, mas tratando-se de um problema essencialmente técnico ... tribunal ,por contraponto aos peritos indicados pelas partes - no mais e quanto às competências técnicas e conhecimentos específicos se admitindo à partida serem todos equivalentes – que só será afastada quando
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
tipicidade, uma vez que integram a dimensão quantitativa da incidência real e, consequentemente, o conceito de incidência previsto no artigo 103.º, n.º 2, da Constituição. 2 – As normas ... próprio sujeito passivo, e a matéria coletável é apurada de acordo com princípios técnicos estabelecidos na 7.ª Diretiva (83/349/CEE) e vertidas no POC pelo Decreto-Lei n.º 238/91
Relator: ISABEL FERNANDES
Sobre o conceito de estabelecimento estável a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (cfr.acórdão de 4 de Julho de 1985, C-168/84, Berkholz; acórdão ... evidencie um grau suficiente de permanência e uma estrutura apta, ao nível humano e técnico, que possibilite, autonomamente, a efectivação das prestações de serviços consideradas
Relator: VASQUES OSÓRIO
censurabilidade ou perversidade do agente ou seja, um especial tipo de culpa – com a técnica dos exemplos-padrão ou exemplos típicos, enunciados no nº 2 do mesmo artigo. Os exemplos ... desvalor e gravidade de um exemplo-padrão III. - A especial censurabilidade – e é o conceito de censurabilidade que fundamenta a concepção normativa da culpa – prende-se com a atitude
Relator: ANTONIO VITORINO
expropriação, mas antes numa expropriação, do juiz perante os dados de facto de ordem tecnica - e que por isso devem merecer credibilidade - que lhe são presentes pelos laudos. II - Porem ... virtude do desapossamento ocasionado pela expropriação. III - Apesar de a Constituição não definir o conceito de "justa indemnização", a ideia de que a indemnização a arbitrar pela expropriação
Relator: BRAVO SERRA
numa limitação da liberdade cognitiva do juiz perante os dados de facto de ordem tecnica - e que por isso devem merecer credibilidade - que lhe são presentes pelos laudos. II - Porem ... virtude do desapossamento ocasionado pela expropriação. III - Apesar de a Constituição não definir o conceito de "justa indemnização", a ideia de que a indemnização a arbitrar pela expropriação
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
apreciação e uma motivação-explicação sem erro notório; (7) - uma concretização de conceitos – não classificatórios - sem erro manifesto; (8) - o respeito pelos direitos-liberdades-e-garantias; e (9) - o respeito ... proposta apresentada pela Recorrida era ou não adequada a satisfazer os requisitos técnicos, estando subtraído ao controlo jurisdicional a discussão das pontuações atribuídas por aquele júri em sede da avaliação
Relator: ANTERO VEIGA
recibos avulsos pela trabalhadora, deve considerar-se um contrato de trabalho. III - O conceito de “instalações administrativas” referido na Portaria de Regulamentação do Trabalho (PRT) para os trabalhadores administrativos, reporta ... trabalhadores administrativos, irreleva a não participação ou representação da concreta empregadora na comissão técnica incumbida de proceder aos estudos da preparação e emissão
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
expressão “faltas leves de serviço”, enquanto conceito indeterminado, deve ser entendida e abranger as situações que não ofereçam perturbação nos e para serviços, nem revelem falta de diligência ou zelo ... proporcionalidade, porquanto é uma tarefa da Administração que se insere na chamada “discricionariedade técnica ou administrativa” IV. Em sede das penas disciplinares o princípio da proporcionalidade postula a adequação
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O recorrente que pretenda impugnar amplamente a decisão sobre a matéria
Relator: PAULO GUERRA
inexoravelmente ao tribunal. 3. Quanto à credibilidade de um testemunho, sabemos que não existem técnicas seguras, ou suficientemente seguras, que permitam distinguir uma declaração verdadeira de uma declaração não verdadeira ... mitos, que estão assentes em pura especulação e estereótipos. 9. A delimitação do conceito de violência para efeitos do crime de violação reporta-se à utilização de força física como
Relator: EDGAR VALENTE
anterior à Lei 48/2007, de 29.08, tais especificações faziam-se ''por referência aos suportes técnicos, havendo lugar a transcrição''. [5]. Que tem o seguinte teor: Quando houver lugar a gravação ... processos 175/07.8TASPS.C1 e 4/05.7TAACN.C1 e disponíveis, também respectivamente, em www.dgsi.pt e http://www.trc.pt. O conceito ''revista alargada'' com o sentido exposto também pode encontrar-se utilizado no voto de vencida
Relator: CRUZ BUCHO
percepção e apreciação dos factos integradores dos conceitos de desfiguração grave e permanente e de privação de importante órgão ou · membro, à semelhança da afectação grave da capacidade de trabalho ... estabelece que esta prova «tem lugar quando a percepção dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos», não se está apenas a fixar o requisito da necessidade para admissibilidade
Relator: CRUZ BUCHO
percepção e apreciação dos factos integradores dos conceitos de desfiguração grave e permanente e de privação de importante órgão ou · membro, à semelhança da afectação grave da capacidade de trabalho ... estabelece que esta prova «tem lugar quando a percepção dos factos exigirem especiais conhecimentos técnicos, científicos ou artísticos», não se está apenas a fixar o requisito da necessidade para admissibilidade
Relator: SOFIA DAVID
I – Se no caso concreto não existia uma única situação como legalmente
Relator: CATARINA JARMELA
proporcionalidade. II - O legislador português, ao nível dos requisitos mínimos de capacidade técnica, não fornece qualquer solução relativamente ao problema de saber quais podem ser os documentos comprovativos da posse ... segundo parágrafo, da Directiva n.º 2004/18/CE], mas enquadrava-se no conceito de entidade adjudicante, na acepção do art. 1º n.º 9, da Directiva n.º 2004/18/CE [pois
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
conexão para processos na mesma comarca, e não a nível nacional. 2. O conceito de estaleiro temporário ou móvel, contido ... produção” e o modo de “difusão da informação aos diversos intervenientes, nomeadamente empreiteiros, subempreiteiros, técnicos de segurança e higiene do trabalho, trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes.” (Sumário
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
não constituição como arguido, devendo ser. VII – As regras de experiência comum (ou técnicas e científicas de conhecimento generalizado) ou máximas da experiência, são juízos ou normas de comportamento social ... presunção, o facto obtido. IX – Regras de experiência comum e presunções naturais são conceitos distintos: as regras de experiência comum autorizam a apreciar um comportamento determinado em função da cultura
Relator: ARMANDO AZEVEDO
decisão instrutória (despacho de pronúncia ou de não pronúncia). III- A concretização do conceito de “possibilidade razoável” de condenação em ordem a aferir da suficiência de indícios traduz-se numa ... através de peça processual por ele subscrita, se os factos descritos resultarem da autonomia técnica de que goza o advogado, a responsabilidade é exclusivamente do advogado e não também
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
adequada que as especificidades do caso concreto requeiram. V - A lei não define o conceito de excepcional complexidade, exemplificando apenas algumas das circunstâncias susceptíveis de o integrar, especificamente o número ... mais intensas e complexas, não atingem a noção. VII - As dificuldades de investigações (técnicas, com intensa utilização dos leges artis da investigação), o número de intervenientes processuais, a deslocalização