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Relator: HELENA MELO
juris et de jure, quer da existência de culpa grave, quer do nexo de causalidade do comportamento do insolvente, para a criação ou agravamento da situação de insolvência. Assim, provada ... culpa do administrador de direito ou de facto, sem necessidade de demonstração do nexo causal entre a omissão dos deveres constantes das diversas alíneas e a situação de insolvência
Relator: FELIZARDO PAIVA
acidentes de trabalho como responsabilidade objectiva. b) se possa estabelecer um nexo de causalidade entre essa violação ou inobservância e o acidente. VI - Adoptando o nosso ordenamento jurídico a teoria ... causalidade adequada na sua formulação negativa, é necessário demonstrar que se tivessem sido adoptadas as medidas de prevenção o acidente não teria ocorrido. VII - E a causalidade adequada não
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
enquanto norma que estabelece o regime do nexo de causalidade em matéria de obrigações de indemnização, consagra a teoria da causalidade adequada, na formulação negativa correspondente aos ensinamentos de ENNECERUS ... portanto inadequada para este dano». II. À face da aludida teoria o nexo de causalidade entre o facto e o dano pode ser indireto, isto é, subsiste o nexo
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
terá ocorrido devido a circunstâncias anómalas ou excepcionais; VIII. A exigência do nexo de causalidade adequada não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano, nem exige a causalidade directa ... compatível com casos de concorrência de factos condicionantes, bem como com casos de causalidade indirecta; IX. O nexo de causalidade adequada envolve duas vertentes: a naturalística, que consistirá em saber
Relator: Ana Patrocínio
Para gerar a sua responsabilização pelas custas, a imputação ao réu do facto causal da inutilidade superveniente não terá de configurar uma imputação subjectiva, traduzida na eventual censura ético-jurídica
Relator: JOÃO NUNES
além do comportamento culposo ou da violação normativa, respectivamente, a necessária prova do nexo causal entre o acto ou omissão que os corporizam e o acidente que veio a ocorrer
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
crédito; impossibilidade ou agravamento para a satisfação integral do crédito; e nexo de causalidade entre o acto impugnado e a referida impossibilidade ou agravamento. 2. No que se refere
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
ligação ao facto probandum se a presunção se basear num juízo lógico seguro, causal, sequencial, preciso, directo e unívoco. Não basta a mera verosimilhança, o provável, o plausível, para
Relator: AUGUSTO CARVALHO
agrícolas, fique excluído do contrato de seguro, desde que seja verificado o nexo de causalidade entre o acidente e o risco próprio do mesmo veículo. III. Ao acidente ocorrido
Relator: Gomes Correia
são totalmente estranhos à mesma, tem de aceitar-se, em tal situação, o nexo causal de "indispensabilidade" que deve existir entre os custos e a obtenção dos proveitos ou ganhos
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
correspondem a causas adequadas para produzir a morte, não pode ser estabelecido o nexo causal se está demonstrado que tais complicações surgiram porque o lesado tinha uma idade avançada ... graves patologias também estavam presentes, tal constitui uma circunstância excepcional que interrompe o processo causal que poderia ligar as lesões ocorridas no acidente à morte do lesado. 4. Ademais
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
termos de nexo de causalidade, o dano é provável sempre que a sua ocorrência, segundo a ordem das coisas e a experiência da vida, se apresente como normal e típica ... aguentou, fruto das comorbilidades de que já padecia –, é de afastar o nexo de causalidade entre o acidente e a morte
Relator: SOFIA DAVID
valor líquido; XI - Na responsabilidade por facto ilícito, há que aplicar a teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa, tal como vem formulada ... decorreu o processo judicial, ainda que não claudicasse o pressuposto nexo de causalidade, haveria sempre de claudicar o pedido indemnizatório, porque a vantagem que decorreu para o ora Recorrente daquela
Relator: PADRÃO GONÇALVES
artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, é necessário que exista um duplo nexo causal, concebido em termos de causalidade adequada, entre a actividade (situação) e o acidente e entre
Relator: TINOCO DE FARIA
competencia do Ministro das Finanças para confirmar ou revogar o acto anterior; 3 - A causalidade entra o acidente e o serviço exigida pelo artigo 2, alinea a) do Decreto ... Junho de 1966, traduz-se num nexo de causalidade adequada; 4 - O requerente da pensão tem que provar pelo menos a condicionalidade do serviço para a produção do evento
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (Da responsabilidade da Relatora) I - O nexo causal exigido para efeitos de responsabilidade penal por negligência comporta uma causalidade indireta entre a conduta e o dano, pese embora ... aferir se sem a conduta negligente não se teria iniciado o nexo causal. II - A possibilidade de contração de infeção respiratória, causada por uma bactéria hospitalar, e a morte
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
negociação para o promover, mas não participa no negócio; 2) O nexo de causalidade que deve existir entre a atividade do mediador e a conclusão do negócio visado, para ... esteja presente até à conclusão do negócio, bastando ao mediador a prova do nexo causal entre a sua atividade e a conclusão do negócio; e) Não obsta à existência
Relator: Helena Ribeiro
trabalho que essa IPSS tinha celebrado com a demandante. 4- Em sede de nexo causal, no ordenamento jurídico nacional vigora a teoria da causalidade adequada na sua formulação negativa ... facto seja causa direta e imediata desse dano, pelo que para que essa causalidade juridicamente adequada se afirme basta que o facto (conduta ilícita e culposa, ativa ou passiva
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
necessário que a seguradora alegue e prove factos que integrem o nexo de causalidade entre a alcoolemia e a produção do acidente para que haja direito de regresso ... teve como consequência dispensar a seguradora do ónus de demonstração de um concreto nexo causal entre o erro ou falta, cometido pelo condutor alcoolizado no exercício da condução
Relator: PAULA DO PAÇO
elementos constitutivos da figura jurídica do acidente de trabalho, nomeadamente o nexo de causalidade entre o evento e a lesão, perturbação ou doença (elemento causal). III- Se as declarações prestadas ... conjunto dos aludidos meios de prova fundamente a decisão factual sobre o nexo causal entre o evento e a lesão, tendo o tribunal justificado de forma clara e suficiente porque