1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: ISABEL SILVA
custos derivados da função de prevenção do risco sistémico, associado ao exercício da atividade bancária por parte da sucursal, função que é exercida pelas autoridades nacionais de supervisão e resolução ... bancárias, às quais se encontra afeta a sua receita. III- Enquanto a CSB tem subjacente uma contrapartida relacionada com a prevenção de riscos sistémicos nos quais as instituições de crédito
Relator: Pedro Vergueiro
fazer face às despesas periódicas e avultadas decorrentes da prestação e manutenção da garantia bancária, sendo claro que estamos num domínio em que existe o ónus de impugnação especificada ... impugnante a ser indemnizada pelos prejuízos sofridos com a prestação de tal garantia bancária, nos termos e com os limites previstos no artigo
Relator: Ana Patrocínio
produtos farmacêuticos, no âmbito de um concurso internacional, sendo que a remuneração ao Banco consistia no pagamento de uma up front fee, no início do contrato porque, se não houvesse ... alteração accionista, afinal, opta por não fazer a aquisição da empresa, sendo que o Banco tinha criado as condições para o efeito, o que levou o sujeito passivo a honrar
Relator: EVA ALMEIDA
segurado é o devedor do crédito, o tomador é o credor (Banco que concedeu esse crédito) e a Seguradora, neste caso concreto, é uma das empresas do mesmo grupo financeiro ... assim aproveitou o conjunto de clientes do Banco e a respectiva rede de balcões para angariar contratos de seguro e receber os respectivos prémios, o dever de comunicação
Relator: ELISABETE VALENTE
existia um contrato entre as partes que permitia ao Banco efectuar débitos da conta da ré, de que esta fosse devedora, como se fosse a própria a fazê ... financeiros (que colocaram a referida conta em saldo devedor), terem sido materialmente efectuados pelo Banco não impede a responsabilidade da Ré. - O tribunal de recurso não pode ser chamado
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
determinadas pessoas jurídicas do sistema financeiro; o locador financeiro tem que ser um banco ou uma sociedade de locação financeira (SLF) constituída nos termos do Decreto-Lei n.º 72/95 ... 298/92, de 31 de Dezembro), que passa pela concessão de autorização pelo Banco de Portugal, tendo em conta a particular natureza da actividade financeira que tais entidades desenvolvem
Relator: ANABELA RUSSO
prévia do sujeito passivo antes de proferir a decisão da acesso directo a documentação bancária. III – Com a entrada em vigor da Lei n.º 94/2009 e a redacção ... determinado procedimento está dependente do seu integral esclarecimento pelo sujeito passivo ou de informação bancária, não viola o princípio do inquisitório uma decisão de derrogação do sigilo bancário tomada pela
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
efeito translactivo” sobre o domínio da coisa; III - Assim, transferindo-se para a entidade bancária a propriedade do dinheiro depositado, não tem o banco Réu a obrigação de “Prestar Contas
Relator: ALBERTO RUÇO
pontualmente há mais de dois anos deve prever que o credor, no caso um banco, lhe enviará uma carta cujo conteúdo versará sobre esta situação de incumprimento. II – Nestas circunstâncias ... falta de recepção da carta remetida pelo banco para a sua residência e o não levantamento posterior da mesma na estação de correios, têm de lhe ser imputados a título
Relator: ISABEL FONSECA
pelo Dec. Lei 60/2004 de 22 de Março) tem especialmente como destinatários a instituição bancária e a seguradora, definindo a cargo de quem – entre o tomador de seguro ... capital seguro – o que não impede que o possa fazer perante a entidade bancária, beneficiária da prestação
Relator: Carlos Manuel Maia Rodrigues
exequenda» ali mencionados, é suficiente e idónea a caução prestada na modalidade de garantia bancária que apenas abranja a quantia a repor em singelo, sem os acréscimos e adicionais exigidos ... juros moratórios, custas e percentagem de 25%). III - Deste entendimento resulta que a garantia bancária prestada, no valor de € 13.787,55, abrangendo a quantia solicitada pelo DAFSE no âmbito
Relator: CRISTINA NEVES
contrato de garantia bancária é um contrato inominado, aceite no nosso ordenamento jurídico, ao abrigo do princípio da liberdade contratual, consagrado no artigo 405º do Código Civil, o qual pode ... definido como “o contrato pelo qual um banco, por mandato do seu cliente, se obriga a pagar certa importância à outra parte (beneficiário), ficando esta com o direito potestativo
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
momento da ocorrência são incertos. IV – Estando em causa provisões constituídas por uma entidade bancária, decorrentes da necessidade de refletir menos-valias latentes de ações não cotadas, nos termos ... sujeitos passivos e que decorram de obrigações impostas com carácter genérico e abstrato pelo Banco de Portugal. V – Dispondo o Aviso nº 3/95 do Banco de Portugal, publicado
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
contexto são objetivamente básicas. 2. Atua com negligência grosseira o cliente de uma instituição bancária que, no âmbito do homebanking, recebeu um telefonema, que acreditou ser do seu banco, informando ... alguém estaria a tentar aceder à sua conta bancária", que a seguir recebe duas mensagens de texto no seu telemóvel, com a indicação de proveniência desse banco, dizendo-lhe "para
Relator: TERESA DE SOUSA
Incumbe aos Tribunais Judiciais o julgamento de acção instaurada por depositantes em banco intervencionado, contra tal banco e o banco de transição, sendo pedida a condenação solidária dos réus ... imputado ao primeiro a violação dos deveres inerentes ao exercício da actividade bancária ou a mediação de títulos e em que o banco de transição é demandado na qualidade
Relator: TERESA ALBUQUERQUE
termos da al c) daquele art 238º, mantendo-se, por isso, devedor do aqui Banco Requerido, não lhe confere o “direito ao esquecimento” dessas dividas, como sucede, de algum modo ... obrigação jurídica ou para o exercício de funções de interesse público. IV – O banco Requerido, tal como os demais bancos, e como resulta do art 3º do DL 204/2008
Relator: MARIA JOÃO MATOS
actividade processual que se sabe ser inútil. III. Comunicando, por escrito e expressamente, o banco garante à sociedade garantida o cancelamento da garantia bancária acordada entre ambos, e cobrando ... inclusivamente a comissão bancária do custo de tal acto, tornou-se a partir desse momento eficaz e irrevogável a extinção daquele contrato. IV. Pagando depois o banco garante, ao beneficiário
Relator: LUÍS CRAVO
Banco, por força do contrato de depósito bancário e do associado contrato de abertura de conta corrente, celebrados com um cliente, assume um fundamental dever de prestação de serviços ... Assim, enquanto profissional tecnicamente competente, que conhece e domina as regras da ars bancaria, tem, designadamente, uma obrigação de acautelamento de interesses do cliente, que lhe impõe uma continuada promoção
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
contrato pelo qual uma pessoa entrega uma determinada quantidade de dinheiro a um banco, que adquire a respectiva propriedade e se obriga a restituí-lo no fim do prazo convencionado ... mais concretamente um contrato de mandato sem representação, sinalagmático, no âmbito do qual o banco acede a que o seu cliente, titular de um direito de crédito sobre a provisão
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
garantia bancária trata-se de uma obrigação assumida por uma instituição de crédito de indemnizar alguém pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso de um contrato. II. No caso de incluir ... resultar essa declaração tacitamente através de factos concludentes. IX. O acordo alcançado entre o Banco exequente e os executados, aquando a emissão de um novo “Acordo de Preenchimento de Livrança