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Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
apesar de ter determinado o arquivamento do inquérito por não haver indícios de prática médica censurável por parte do autor, bem como a extinção da medida preventiva de inibição ... poderia ser cometida a intervenção em cirurgias, no Centro Hospitalar demandado, depois de atestada pelo director do serviço, se necessário com recurso à avaliação por outros especialistas, com validação pela
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
manutenção de procura activa de inserção laboral; f) Marcação de consulta junto do seu médico assistente, no sentido da avaliação da prática de risco, na vertente de alcoolismo, sujeitando ... determinado, nele se mantendo pelo período de tempo que a apreciação médica o julgar conveniente; g) Submissão às orientações/indicações do Técnico responsável pelo seu acompanhamento, informando
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
SUMÁRIO (do acórdão TCAN de 20.03.2015, no processo nº 02715/11.9 PRT): I
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
menos que demonstre, fundamentadamente, que há diferença substancial entre os documentos e aptidões atestados pelo título em questão relativamente ao título correspondente , no caso, em Portugal. II – O reconhecimento ... entidade competente do país contratante onde é requerido o reconhecimento, dos documentos e aptidões atestadas pelo título em questão, relativamente ao título correspondente nesse país. III - Tratando
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
como se impunha, mormente, através da junção de documentos técnicos e científicos que permitissem atestar a sua alegação, ou seja, a qualificação e enquadramento no “estado natural”, as mesmas não ... desde logo, que os bens transacionados se integrem, por um lado, no conceito de "medicamentos, especialidades farmacêuticas e outros produtos farmacêuticos”, e por outro lado, o seu destino se atenha
Relator: Helena Ribeiro
I- Com a solução normativa gizada nos n.ºs 7 e 8
Relator: ALCIDES RODRIGUES
audiência por motivo de doença, mediante certificado de incapacidade temporária para o trabalho, que atesta que a doença perdurará por doze dias, e alegando estar impossibilitado de prestar declarações ... prestação desse meio de prova para um dia compreendido no previsível período da baixa médica, salvo se, lançando mão do mecanismo de verificação previsto no art. 457º
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
condições de segurança, devendo tal “estado de influenciação” ser demonstrado através de exame médico e/ou pericial - cf. Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.º 10/2024, de 15-07. 2. Tendo ... tendo inibido de iniciar a condução de um veículo automóvel, e que o INMLCF atestou que a substância psicotrópica Ä9-tetrahidrocanabinol A9, que foi detectada na colheita de sangue
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
seguro –, em facultar à companhia de seguros toda e qualquer informação médica de que possa necessitar, detida por médicos, hospitais e clínicas, com a garantia de confidencialidade, é de reputar ... subscrição do contrato de seguro de vida e do seu objetivo próprio, de atestar a causa e circunstâncias em que ocorreu a morte do seu segurado, assim como, aferir
Relator: SOFIA DAVID
faltas por doença vier a ser considerado apto para o serviço pela junta médica da CGA, deve apresentar-se ao serviço e aí permanecer em funções por um tempo mínimo ... decisão, não altera a ordem jurídica, mas é, apenas, uma declaração da Administração a atestar a situação jurídica que pré-existe, por decorrência da modificação introduzida ope legis, face
Relator: SÉNIO ALVES
1. Os erros máximos admissíveis, previstos no artº 8º do Regulamento aprovado