1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: GIL ROQUE
necessário que o Réu adquirente tenha conhecimento exacto do montante da dívida dos Réus vendedores ao credor. Basta o conhecimento do prejuízo e da impossibilidade económica do vendedor ... necessário que o Réu adquirente tenha conhecimento exacto do montante da dívida dos Réus vendedores ao credor. Basta o conhecimento do prejuízo e da impossibilidade económica do vendedor
Relator: ANTÓNIO GERALDES
objectiva de interesse na celebração do contrato prometido uma situação em que a promitente vendedora, empresa de construção civil, tendo entregue à promitente compradora a fruição de um apartamento ... promitente compradora se recusou a receber uma carta registada remetida pela promitente vendedora através da qual era feita a sua convocação para comparecer no Cartório Notarial; se, numa segunda ocasião
Relator: VÍTOR AMARAL
cumprimento do contrato, e se vê impedido de os retirar, por o promitente vendedor deles se ter apoderado, mudando as fechaduras da moradia e impedindo o acesso à contraparte
Relator: ISABEL SILVA
compra e venda se não venha a realizar por causa imputável ao promitente vendedor; (iv) existência de um crédito relativo ao dobro do sinal (ou qualquer dos outros direitos consignados
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
final do artº 410º nº 3 do Código Civil - não impede que o promitente vendedor demonstre a existência duma situação de abuso do direito de arguir a nulidade do contrato
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
modo de ser determinado o preço, vale como preço contratual o que o vendedor normalmente praticar à data da conclusão do contrato
Relator: CARLOS QUERIDO
crédito não quantificado no contrato, referente a comissões de vendas, devido pelo promitente-vendedor ao promitente-comprador. 4. - Ainda que haja sinal, porque o administrador da insolvência actua de forma
Relator: MÁRIO SERRANO
contrato-promessa de venda de bem alheio (v.g. por não ter o promitente vendedor logrado adquirir para si esse bem alheio, de modo a poder cumprir a sua obrigação
Relator: TELES PEREIRA
preço do bem vendido, integrando tal elemento o domínio da liberdade de estipulação do vendedor ao qual o comprador dá o seu acordo, com o próprio acto de contratar pelo
Relator: BERNARDO DOMINGOS
parte do mediador. Afinal isso é uma questão que está na livre disponibilidade do vendedor de aceitar ou não a redução de preço proposta pelo comprador, que se reporta
Relator: JOSÉ CORREIA
documento que, embora sob a forma de factura, apenas representa uma proposta do vendedor pelo qual define as características da mercadoria que se propõe vender, preço, despesas com expedição
Relator: ARTUR DIAS
adquirente ao alienante, já que o escopo da norma é o de garantir o vendedor contra o perigo de, finda a acção, o preferente se desinteressar da compra ou não
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
conter a “chapa de identificação do fabricante”, enquanto não for cumprida a obrigação da vendedora de entrega de um veículo em condições de ser legalizado em Portugal e de poder
Relator: ROSÁLIA CUNHA
tradição da coisa objeto do contrato prometido e que a insolvente é a promitente-vendedora, de acordo com o disposto no nº 1 do art. 106º do CIRE o administrador
regime aduaneiro da exportação no território nacional - Transmissões de bens efetuadas por um vendedor nacional
Relator: LUÍS RICARDO
promitentes compradores (impossibilidade de pagar o remanescente do preço), não estão os promitentes vendedores, clientes da empresa imobiliária, obrigados a pagar a respectiva remuneração. (Sumário elaborado pelo Relator
Transmissões de bens efetuadas por um vendedor nacional a um Cliente com sede na Dinamarca, registado para efeitos do IVA no território nacional - Regime aduaneiro da exportação no território nacional
Indemnizações pagas por seguradora a concessionários vendedores de carros usados, que com a seguradora celebraram "contratos de seguro para cobertura do risco de extensão de garantia automóvel"-Suporte documental
Relator: CRISTINA NEVES
enganar terceiros (artº 240 do C.C.). VIII-O representante que, em nome da vendedora e da compradora, outorgou no negócio, não se pode considerar um terceiro à alegada convenção, para
prestações mensais, iguais e sucessivas, ao longo de 10 anos, sendo que, caso o vendedor venha a falecer no decurso do pagamento do remanescente do preço, o comprador ficará desobrigado