1000+ resultados nos descritores e sumários
Relator: FERREIRA DE BARROS
falta de resposta a quesito não integra nulidade de sentença, antes pode implicar anulação do julgamento quanto à matéria de facto. II.Todavia, havendo omissão na resposta a quesito, a anulação ... julgamento só se jus-tifica se a resposta for essencial à decisão da causa. III.Tendo sido pedida a condenação de uma das partes como litigante
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
15/93, de 22 de janeiro está longe de ser pacífica a resposta de saber se está em causa a perda da vantagem ilíquida ou bruta [correspondente ao valor recebido
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
optou decididamente pela senda do crime e a segunda a reflectir, essencialmente, uma resposta conjuntural a condições de vida mais adversas, a um circunstancialismo mais propício ao cometimento dos crimes
Relator: Cristina da Nova
recorrida; fundamentos traduzidos na enunciação de verdadeiras questões de direito ou de facto cujas respostas interfiram com o teor da decisão 2- A prova testemunhal sendo um dos meios
Relator: MOREIRA DO CARMO
despesas que viesse a efectuar; - quanto ao R., o seu calar de qualquer resposta ao aviso sério e impressivo dos AA, de 9.9.2011, com a concomitante inércia, equivale, depois
Relator: ANTÓNIO PENHA
resolução do contrato, já não o sendo se aquele tiver reduzida importância – que dará resposta mais adequada e coerente com o princípio da boa fé, que deve presidir a toda
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
determinada sociedade em determinado tempo. 15 - Admitimos que esta teoria não é uma resposta “matemática” mas serve como grelha metodológica de aproximação muito razoável e, pensamos, imprescindível, precisamente pela esquematização
Relator: PAULA DO PAÇO
decisão factos que não constassem já da nota de culpa ou da resposta do trabalhador, não se verifica a situação prevista na alínea d) do nº2 do supra referido artigo
Relator: TELES PEREIRA
fundada em enriquecimento sem causa por prestação (artigo 473º e ss. do CC): dar resposta a situações em que, por motivos de alterações domoniais, ocorrem transferências de valores entre patrimónios
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
culpa, pela prática de facto posterior. A questão, prima facie, passa, pois, pela resposta à pergunta colocada pela al. b) do artigo 56º do Código Penal: o arguido cometeu crime
Relator: BRÍZIDA MARTINS
dubio pro reo sendo emanação do princípio da presunção de inocência surge como resposta ao problema da incerteza em processo penal, impondo a absolvição do acusado quando a produção
Relator: BRÍZIDA MARTINS
dúbio pro reo é uma emanação do princípio da presunção de inocência, surgindo como resposta ao problema da incerteza em processo penal, e impondo a absolvição do acusado quando
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
conhecimentos, impõe-se que a solução seleccionada de antemão pela Administração como sendo a resposta correta seja, efectivamente, a solução mais acertada e correta em termos técnico-científicos. iv) Quer ... medida em que a Administração não tem, verdadeiramente, qualquer liberdade de escolher outra resposta como a “solução certa” que não seja realmente a solução mais correta e completa, bem como
Relator: FRANCISCO XAVIER
jurisdicional do juiz quanto à matéria da causa, pelo que, proferido o despacho de resposta à matéria de facto, não pode o juiz alterar as respostas dadas. II - Porém, pode ... corresponde o actual artigo 614º), nada obstando que tal rectificação incida sobre as respostas à matéria de facto. Ponto assente é que se trate de verdadeira rectificação e não
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
pelo artigo 1.º da Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro). Em resposta a tal notificação, veio o recluso alegar factos que, no seu entender, justificavam a concessão ... seguidamente o Exmo. Procurador-Geral Adjunto emitiu douto parecer, que não foi objecto de resposta, em que aderindo à motivação apresentada pelo Digno Magistrado do Ministério Público
Relator: JORGE ARCANJO
negocial, ou seja, o chamado “ animus contrahendi”. 3) - A Relação não pode modificar a resposta a um quesito dada pelo tribunal a quo com fundamento numa presunção judicial, se não ... ocorrer qualquer das hipóteses do art.712 do CPC. 4) - A resposta negativa a um quesito significa apenas não se ter provado o facto quesitado, não correspondendo à prova do contrário
Relator: PIRES DA ROSA
culposa. II - Este acordão do STJ para uniformização de jurisprudência proscreve, em definitivo, uma resposta no sentido de que " dado que os condutores eram portadores das taxas de álcool ... repectiva condução" porque exige, para haver direito de regresso, muito mais do que a resposta contém: dissocia, mesmo mormativamente, o stare do agere e faz com que, no domínio
Relator: MARIO DE BRITO
acontece em processo civil, o tribunal colectivo não e obrigado a fundamentar nas respostas aos quesitos. II - Não assumindo o Ministerio Publico no processo penal uma posição de parte, antes ... não pudessem ser contrariados pela prova apreciada no julgamento e que haja determinado as respostas aos quesitos" -, e quando conjugado com os artigos 466 e 469 do mesmo Codigo, não
Relator: RAUL MATEUS
artigo 469 do Codigo de Processo Penal dispõe apenas para o acto decisorio (respostas aos quesitos), sendo omisso sobre o acto motivante, então resulta evidente que tal norma não colide ... citado artigo 469 alude tambem ao acto motivante, proibindo a fundamentação das respostas aos quesitos, ainda assim não se registara violação do artigo 210, n. 1, da Constituição, que confere
Relator: HUGO MEIRELES
recurso da decisão que ordenou a notificação dos autores para apresentarem novo articulado de resposta às exceções invocadas na contestação, substancialmente reduzido e circunscrito à matéria dessas exceções, “sob pena ... mostre conforme à lei; 3- Assim, a inadmissibilidade de um articulado de resposta não previsto na tramitação legalmente estabelecida não impede a admissão dos atos processuais nele contidos que, autonomamente