CAAD-T
587/2025-T
exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Criação de postos de trabalho – Prazo legal
1000+ resultados nos descritores e sumários
exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Criação de postos de trabalho – Prazo legal
Pressupostos para aplicação do regime fiscal do "Ex-residente" consagrado no artigo 12.º-A do CIRS
Regime fiscal de ex-residentes. Opção por tributação conjunta. Artigo 12ºA do CIRS. Inutilidade superveniente da lide
Regime fiscal de Residentes Não Habituais – Portaria 12/2010, de 7 de janeiro, alterada pela Portaria 230/2019, de 23 de julho
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR). Aumento da capacidade de um estabelecimento
Taxa especial aplicável às pessoas coletivas com sede em terri¬tório sujeito a regime fiscal claramente mais favorável
Pressupostos para a aplicação do regime fiscal dos "ex-residentes", consagrado no artigo 12.º-A do CIRS
Pressupostos para a aplicação do regime fiscal do "ex-residente" consagrado no artigo 12.º-A do CIRS
Pressupostos para a aplicação do regime fiscal do "ex-residente" consagrado no artigo 12.º-A do CIRS
Pressupostos para a aplicação do regime fiscal do "ex-residente" consagrado no artigo 12.º-A do CIRS
Pressupostos para a aplicação do regime fiscal do "ex-residente" consagrado do artigo 12.º-A do CIRS
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Atividade económica de transformação. Criação de postos de trabalho. Despesas com transferência de tecnologia
artigo 12-A, n.º 1 e 2 do Código do IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - artigo 92.º CIRC – Substitui a decisão arbitral de 5 de maio
Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). Isenções de IMT e Imposto do Selo
Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH). Isenções de IMT e Imposto do Selo
Relator: Rosário Pais
exercício em que são constituídas. II - Todavia, estas provisões, para terem relevância como custo fiscal, têm de ser constituídas no exercício em que o risco de incobrabilidade do crédito ... importâncias pagas ou devidas, a qualquer título, a entidades residentes num território com um regime fiscal claramente mais favorável a não ser que o contribuinte demonstre que estão cumpridos dois
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do Regime Fiscal do Investimento - Decisão de Reenvio prejudicial (anexa à decisão
Iniciativa para o Investimento e Emprego. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). IRC resultante de aplicação das taxas de tributação autónoma
Relator: JORGE CORTÊS
desconsideração dos custos relativos a pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal mais favorável importa que o contribuinte demonstre a efectividade da operação, ou seja ... imobilizado incorpóreo (direitos desportivos sobre o jogador de futebol), pelo que se enquadram no regime das mais-valias fiscais