DR-I
Lei n.º 66-A/2012
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
146 resultados
Lei n.º 66-A/2012 Artigo 5.º de 31 de dezembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2012 de 9 de outubro
I SÉRIE Sexta-feira, 14 de setembro de 2012 Número 179 ÍNDICE
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1.ª A nacionalização da Companhia dos Transportes Aéreos Portugueses, S. A
Relator: ROSA TCHING
1º- Tendo o Fundo de Garantia Salarial pago aos trabalhadores parte dos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Os créditos sobre a insolvência separam-se em três classes: os
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
Periodização do lucro tributável das empresas concessionárias
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 18 de Junho de 2010
Lei n.º 7/2009 do Conselho, de 4 de Novembro, relativa a
Decreto do Presidente da República n.º 71/2008 Os representantes dos Governos
Aviso n.º 140/2008 O Secretário-Geral das Nações Unidas, agindo na
Relator: FERREIRA DE BARROS
Nos processos instaurados antes da entrada em vigor do CPEREF, aprovado pelo
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2007
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – Em 7/05/1998 estava em vigor o artº 6º do D. L
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007
Relator: PEREIRA DA ROCHA
Na vigência do Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e
Relator: CARVALHO MARTINS
De acordo com o que se consagra no art.29º do CPEREF
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
Custas da Falência - Remuneração do Liquidatário/Gestor Judicial
Relator: GARCIA MARQUES
1 - O direito à informação implica o direito dos jornalistas, nos termos