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Relator: JOSÉ CORREIA
regra de imputação assente num critério da competência económica dos exercícios, os proveitos e custos são reconhecidos quando obtidos ou incorridos independentemente do seu recebimento ou pagamento, devendo incluir ... criação de reservas ocultas ou provisões excessivas ou a deliberada quantificação de activos e proveitos por defeito ou de passivos e custos por excesso. IV) -Da aplicação de tais princípios
Relator: Aníbal Ferraz
imperioso ligar a insubstituível necessidade de assumir esses encargos com a realização dos proveitos ou ganhos em cada exercício ou com a manutenção da fonte produtora, isto ... dispêndio em causa seja absolutamente necessário, se apresente como habitual, à obtenção de proveitos ou ganhos ou, particularmente, à manutenção da unidade produtiva, sendo certo que esta, em princípio, subsistirá
Relator: Gomes Correia
consideram custos do exercício, os que comprovadamente foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. II.) Contabilizados custos suportados por facturas sobre ... líquido do exercício expresso na contabilidade, sendo este resultado uma síntese de elementos positivos (proveitos ou ganhos) e elementos negativos (custos ou perdas). V.- É para definir o grupo
Relator: J. G. Correia
consideram custos do exercício, os que comprovadamente foram indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos ou para a manutenção da fonte produtora. II.)- Contabilizados custos suportados por facturas ... líquido do exercício expresso na contabilidade, sendo este resultado uma síntese de elementos positivos (proveitos ou ganhos) e elementos negativos (custos ou perdas). V.)- É para definir o grupo
Relator: Ana Patrocínio
concluir, à face das regras da experiência comum, que não tinham potencialidade para gerar proveitos.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
tiverem mesmo terminado, é manifesto que esse interessado não poderá tirar daí qualquer proveito, em termos de prazo
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
prédio de outrem para as aproveitar num prédio que lhe pertença, seja em proveito da agricultura ou da indústria, seja para gastos domésticos. V – Esta servidão legal de aqueduto, dizendo
Relator: FELIZARDO PAIVA
regresso deste; na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para o empregador; ...; fora do local ou tempo de trabalho, quando verificado na execução
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
para efeitos fiscais se, além do mais, se revelar indispensável para à realização de proveitos ou a manutenção da fonte produtora – artigo 23.º do Código do Imposto sobre
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
invocação de valores de rentabilidade fiscal média na ordem dos 50%, obtidos com os proveitos apurados pela administração tributária, não evidencia, por si só, a existência de custos não declarados
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
origem ao evento danoso (acidente). II – Incumbe à Ré seguradora, que pretende tirar proveito dessa responsabilidade da Ré empregadora, o ónus da prova do incumprimento das regras de segurança
Relator: JORGE ARCANJO
empreiteiro o direito a uma indemnização pelos “gastos e trabalho” e, ainda, pelo “proveito que poderia tirar da obra (tendo por base a obra completa e não apenas
Relator: Aníbal Ferraz
objectivando reembolsar o trabalhador pelas despesas que teve de suportar ao serviço e em proveito da sua entidade patronal, por virtude de deslocações ou instalação em local diverso do habitual
Relator: FREITAS NETO
Código de Processo Civil é o de fazer participar todos os interessados nos proveitos da herança – mesmo aqueles que sejam dotados de menor poder económico ou meios financeiros para
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
preencher a previsão da alínea d) do mesmo preceito, enquanto disposição de bens em proveito pessoal ou de terceiro. (ix) A afetação de determinada pessoa pelas consequências da qualificação
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
como se viu, não espelhavam a existência de factos tributários, nomeadamente, a omissão de proveitos
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
constância do casamento; - pelo cônjuge administrador dentro dos seus poderes de administração; - em proveito comum do casal
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
consideração dos proveitos e dos custos, para efeitos fiscais, tem inerente a efetividade das realidades subjacentes. II-Tendo a AT abalado fundamentadamente o enquadramento dos custos no artigo
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
consideração dos proveitos e dos custos, para efeitos fiscais, tem inerente a efetividade das realidades subjacentes. II. Se a AT reuniu indícios sólidos de que há uma probabilidade séria
Relator: MANUEL BARGADO
artigo 344º do mesmo o diploma, presumindo-se que a dívida foi contraída em proveito comum do casal, competia ao cônjuge alegar e provar que a dívida não foi contraída