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Relator: HENRIQUE ANTUNES
limitar a controlar a legalidade da produção da prova realizada naquela instância e a aceitar o resultado do exercício dessa prova, salvo os casos em que esse julgamento seja ilógico ... absurdo. b) O documento autêntico prova plenamente os factos atestados que se passaram na presença do documentador, v.g., as declarações, mas já não prova de pleno a sinceridade desses factos
Relator: Vital Lopes
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT competindo-lhe fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam ... caso se não tendo o tribunal, em vista da prova produzida, validado todos os indicadores de falsidade descritos no RIT, os que subsistem se reconduzem ao facto de o emitente
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUASA
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam ... Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transacção. V. A Administração Tributária não tem que demonstrar a falsidade das facturas
Relator: PAULO AMARAL
Dúvidas sobre a prova produzida em anterior julgamento não motivam o recurso
Relator: VÍTOR AMARAL
admissibilidade, em matéria de acordo simulatório, da prova testemunhal corroborante, isto é, desde que assente em base documental que constitua começo de prova (documentos fundantes de uma primeira convicção ... vista a formar tal base documental de princípio de prova, e requerimento de prova testemunhal, e a contraparte invoca a falsidade do documento, tal circunstancialismo não justifica a rejeição imediata
Relator: Eugénio Sequeira
falsidade do título executivo, fundamento de oposição subsumível à alínea c) do n.º1 do art.º 204.º do CPPT, abrange tão só a discordância entre ... seus termos formais e a realidade que o mesmo se destina a provar, como no caso da falsidade material consistente na sua desconformidade com o original, e não a eventual
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
proprietários ou possuidores legítimos de prédios rústicos situados na zona beneficiada; 2. A falsidade do título executivo, fundamento de oposição subsumível à alínea ... seus termos formais e a realidade que o mesmo se destina a provar, como no caso da falsidade material consistente na sua desconformidade com o original, e não a eventual
Relator: SÓNIA MOURA
Código Civil, logo, são factos suscetíveis de constituírem objeto de prova testemunhal. 2. O Tribunal pode conhecer oficiosamente da falsidade de documento autêntico quando a mesma “for evidente em face ... apreciação de meios de prova produzidos sobre esta matéria, o que bem se compreende, na medida em que não foi deduzido incidente de falsidade. 4. A nulidade de doação
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam ... esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transação; V. Não basta ao contribuinte gerar a mera dúvida sobre a falsidade
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
documento demonstrar a referida superveniência, objectiva ou subjectiva. III - O documento autêntico apenas prova a verdade dos factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos ... documento não é sincera nem eficaz, sem necessidade de arguição da falsidade dele. IV - Sendo a prova da simulação quase sempre indirecta, por se reportar a eventos do foro interno
Relator: CARLA OLIVEIRA
Existindo também um princípio de prova escrito do acordo simulatório nada impede que o tribunal se socorra de outros elementos de prova complementares (vg., prova por testemunhas ou declarações ... documento não é sincera nem eficaz, sem necessidade de arguição da falsidade dele. VI - Sendo a prova da simulação quase sempre indirecta, por se reportar a eventos do foro interno
Relator: Tiago Miranda
indevidamente provados ou indevidamente não provados, a decisão que devia ter sido tomada e os meios de prova determinantes, chegando ao ponto de lhe impor, no caso da prova verbal ... sentença decidiu, não com base numa indemonstrada falsidade das mesmas, mas sim com base na falta de prova, pela Impugnante, da sua autenticidade; e nisso julgou bem, pois
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
Relatora): I. O vício do erro notório na apreciação da prova ocorre quando se dão factos como provados que, face às regras da experiência comum e à lógica normal ... poderiam ter verificado ou são contraditados por documentos que fazem prova plena e não tenham sido arguidos de falsidade. Trata-se de um vício de raciocínio na apreciação das provas
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
custas; - a incompetência relativa, os impedimentos, as suspeições, a habilitação, a falsidade, a produção antecipada de prova e o desentranhamento de documentos; - outras questões incidentais não previstas no artº 14º
Relator: JOSÉ LÚCIO
discussão e julgamento”), factualidade esta que não se provou e com a qual o recorrente se conforma. II – As provas apontadas pelo arguido são insusceptíveis de demonstrar a factualidade subjectiva ... pedido de condenação do arguido como autor do crime acusado, de falsidade de testemunho, dado que não foram provados os factos objectivos e subjectivos que foram acusados para preencher
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Não basta fixar os factos, dando-os como provados ou não provados, é preciso explicar e dizer o porquê de tal opção, relativamente a cada um deles. É isto ... formação da sua convicção. III - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos como provados que, face às regras da experiência comum e a lógica normal
Relator: Catarina Almeida e Sousa
falsas, aplicam-se as regras do ónus da prova do artigo 74.º da LGT, competindo à Administração fazer prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam ... Feita esta prova, passa a recair sobre o sujeito passivo o ónus da prova da veracidade da transacção. III. A Administração Tributária não tem que demonstrar a falsidade das facturas
Relator: ROSÁRIO PAIS
realizar em sede de apreciação crítica da prova e de subsunção dos factos ao direito aplicável. II – Há, manifestamente, apreciação crítica da prova se, na motivação da matéria de facto ... figura um imposto inferior ou uma dedução superior aos devidos, por “falsidade” das faturas) quando (i) faça prova dos factos-índice por si alinhados, (ii) estes sejam reveladores
Relator: Paulo Moura
Tribunal de dar como provado, ou melhor, como não provado, que as operações tituladas nas faturas não são verdadeiras, bastando confirmar o juízo de falsidade das faturas realizado pela
Relator: INÁCIO MONTEIRO
erro notório na apreciação da prova quando se dão factos como provados que, face às regras da experiência comum e a lógica normal da vida, não se poderiam ter verificado ... são contraditados por documentos que fazem prova plena e que não tenham sido arguidos de falsidade. II - Trata-se de um vício de raciocínio na apreciação das provas, evidenciada pela