DR-I
Diário da República n.º 166
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 29 de Agosto de 2007
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I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Quarta-feira, 29 de Agosto de 2007
I SÉRIE DIÁRIO DA REPÚBLICA Sexta-feira, 22 de Junho de 2007
Aviso n.o 117/2007 Por ordem superior se torna público ter o Reino
Relator: LEONES DANTAS
1.ª – O artigo 134.º do Código do Registo Civil estabelece
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) Os direitos de reunião e de manifestação, consagrados no artigo 45º
Entidade visada: Ministério da Justiça Procº: R-170/02 (A6) Data: 25/07/2003
Relator: LUCAS COELHO
1. O projecto de convenção denominado «Acordo sobre o recebimento de pessoas
Relator: MÁRIO SERRANO
1ª) A ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada
Relator: JOÃO MIGUEL
1) As normas constantes do Projecto de Tratado entre a Federação Russa
Relator: CÂNDIDA DE ALMEIDA
O Projecto de Tratado relativo ao auxílio judiciário em matéria penal entre
Relator: FERREIRA RAMOS
1- Macau não faz parte do território nacional, tal como este se
Relator: CABRAL BARRETO
A convenção sobre a segurança do pessoal das Nações Unidas e pessoal
Relator: LUCAS COELHO
1. O Acordo de cooperação judiciária em matéria civil, comercial e administrativa
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1- O projecto de Acordo Luso-Russo sobre Assistência Jurídica Mútua nas
Relator: SALVADOR DA COSTA
Inexiste incompatibilidade entre o ordenamento jurídico português e a Convenção entre os
Gabinete da Provedora QUESTIONÁRIO PARA A FEDERAÇÃO IBEROAMERICANA DE OMBUDSMAN: CRISE DO
ESTADOS EXCEPCIONALES Y COVID-19 XVIII INFORME SOBRE DERECHOS HUMANOS FEDERACIÓN IBEROAMERICANA
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As Nossas Prisões Relatório sobre o sistema prisional Lisboa 2003 ÍNDICE QUADRO
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