TCASsó sumário
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Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) Factos são juízos de natureza cognoscitiva (pré-jurídicos), formulados sobre a
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Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
i) Factos são juízos de natureza cognoscitiva (pré-jurídicos), formulados sobre a
Relator: JOSÉ CORREIA
insuficiente a fundamentação só de facto ou só de direito, ou meramente conclusiva ou vagamente qualificativa de factos não expressamente indicados. III) -Congruentes, ou não contraditórios, significa que, relacionados ... concreto suficientemente apto para sustentar a decisão, não podendo assentar em meros juízos conclusivos ou em factos que os não suportam, sob pena de ficar prejudicada a compreensão
Relator: JOSÉ CORREIA
insuficiente a fundamentação só de facto ou só de direito, ou meramente conclusiva ou vagamente qualificativa de factos não expressamente indicados. VIII) -Congruentes, ou não contraditórios, na terminologia ... concreto suficientemente apto para sustentar a decisão, não podendo assentar em meros juízos conclusivos ou em factos que os não suportam, sob pena de ficar prejudicada a compreensão
Relator: JOSÉ CORREIA
insuficiente a fundamentação só de facto ou só de direito, ou meramente conclusiva ou vagamente qualificativa de factos não expressamente indicados. IV)- Congruentes, ou não contraditórios, na terminologia ... concreto suficientemente apto para sustentar a decisão, não podendo assentar em meros juízos conclusivos ou em factos que os não suportam, sob pena de ficar prejudicada a compreensão
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
provaram os demais factos alegados pelas partes que não estejam mencionados nos factos provados ou estejam em contradição com estes»: não procede à discriminação dos factos não provados, conforme ... tenha julgado e decidido. 2. A decisão recorrida que se limite a fundamentar conclusivamente que «Os factos não provados resultaram da inexistência de qualquer prova quanto à sua ocorrência.», não
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
factos não integra qualquer fundamento da nulidade da sentença previsto no art.615º/1-c) do C. P. Civil mas pode integrar um fundamento de invalidade da decisão de facto, suprível ... Relação pode rejeitar a impugnação em recurso e expurgar da decisão de facto: a matéria conclusiva e de direito, por não se tratar de matéria de facto passível de demonstração
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
mesmo visa apenas contrariar a sentença recorrida, e não provar factos alegados. II - Os meros juízos conclusivos que pressupõem a prova de factos, enquanto exteriorizações de ocorrências da vida real
Relator: HUGO MEIRELES
factos que resultem de uma ilação extraída pelo julgador, por inferência conclusiva, a partir de factos simples e apreensíveis, integram ainda ... próprio juízo de facto do julgador e, por isso, devem considerar-se matéria de facto. Apenas devem considerar-se não escritos os factos de natureza conclusiva se integrarem matéria
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
sentença, onde cabe fazer a apreciação crítica da matéria de facto provada. Por conseguinte, só os factos materiais são suscetíveis de prova e, como tal, podem considerar-se provados ... tribunal da relação deve considerar não escritos os enunciados da matéria de facto que contenham juízos conclusivos e genéricos e matéria de direito. 2 – Os enunciados de facto (provados
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
I. Se o objeto dos itens da «B.I.» em questão se traduzem
Relator: MOREIRA DO CARMO
como resulta do art. 12º, nº 2, 1ª parte, do CC; ii) Os factos meramente conclusivos, quando constituam uma consequência lógica retirada de factos simples e apreensíveis podem ainda integrar
Relator: MARGARIDA FERNANDES
matéria de facto dada como provada não devem constar juízos meramente conclusivos ou conceitos de direito é de eliminar da mesma a expressão “sinais visíveis e permanentes ... mesma abrange o referido documento porquanto o mesmo destinava-se à prova dos factos alegados. III - Apenas podem ser constituídas por usucapião as servidões aparentes, i.e., as que se revelam
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
concretos factos que constem da matéria de facto provada, pois é com base em factos concretos que pode sustentar-se o juízo e não a partir de expressões conclusivas ... despistagem (identificação/qualificação/expurgação), nos pontos da matéria de facto em causa, das afirmações genéricas, conclusivas ou que comportem matéria de direito”, ao abrigo da previsão constante
Relator: JOAQUIM CONDESSO
ciência, traduzida no reconhecimento da realidade de um facto (cfr.artº.352, do C.Civil). 7. O exercício da gerência de facto desdobra-se em concretos actos que exprimem poderes representativos ... empregados), que devem ser levados ao probatório, que não o conceito de natureza conclusiva “gerência de facto” (matéria de carácter conclusivo que não pode ser dada como provada
Relator: PAULA RIBAS
alegação conclusiva de facto essencial deve suscitar um convite ao aperfeiçoamento da petição inicial, nos termos do dever de gestão processual que se impõe ao Juiz, definido
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o facto concreto objecto da impugnação não for susceptível de, face às circunstância próprias do caso em apreciação, ter relevância ... lugar à elaboração de base instrutória, um artigo dos articulados é constituído por expressões conclusivas, o tribunal não lhe deve responder, à semelhança do que faz nos casos
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
juiz declara quais os factos que julga provados e quais os que julga não provados, analisando criticamente as provas, indicando as ilações tiradas dos factos instrumentais e especificando os demais ... matéria de facto adquirida e extraindo dos factos apurados as presunções impostas pela lei ou por regras de experiência.” Em bom rigor o tribunal fixou conclusivamente os factos, tendo decidido
Relator: Hélder Vieira
CPTA, assenta nos factos alegados pelas partes. Uma alegação insuficiente e meramente “conclusiva”, porque desprovida dos factos essências que constituem a causa de pedir, não é adequada para a averiguação ... factos instrumentais que resultem da instrução da causa, bem como os factos daí resultantes que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam alegado e também os factos notórios
Relator: MOREIRA DO CARMO
facto não deve conter pontos que sobre matéria de direito ou sobre juízos conclusivos de facto, mas apenas matéria substantiva, material e concreta (art. 607º
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
matéria de facto provada, em impugnação à matéria de facto: matéria essencial não alegada pelas partes, como fundamento dos pedidos ou de exceções; a matéria conclusiva, cujos factos essenciais