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Relator: RUI PEREIRA
cada facto [cfr. artigo 655º do CPCivil, aqui aplicável “ex vi” artigo 1º do CPTA]. II – O principal traço característico da tutela cautelar reside na sua instrumentalidade, ou seja ... realizar no processo principal, mas a apreciações perfunctórias, baseadas em juízos sumários sobre os factos a apreciar. III – Daí que, quer a alínea b), quer a alínea
Relator: José Gomes Correia
validade da dicção do direito:- por um lado, pode ter errado no julgamento dos factos e do direito e então a consequência é a sua revogação; por outro, como acto ... relação aos factos admitidos na sentença houve inadequada valoração do meio de prova utilizado e no qual assenta a decisão (erro de facto) e uma inadequada interpretação e aplicação
Relator: José Gomes Correia
falta de fundamentação só é operante quando ocorra total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que radica a decisão, irrelevando a deficiente, errada ou incompleta fundamentação ... relação aos factos admitidos na sentença houve inadequada valoração do meio de prova utilizado e no qual assenta a decisão (erro de facto) e uma inadequada interpretação e aplicação
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
pedido de decretamento das providências cautelares requeridas, considerando a natureza sumária, perfunctória e instrumental, que caracteriza este meio processual e cuja finalidade consiste a de acautelar o efeito útil ... Recorrente arrolou testemunhas e com elas pretendia proceder à demonstração dos factos por si alegados, também é certo que aceitou o aproveitamento da prova produzida embora tenha requerido a inquirição
Relator: Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho
desonerado de fazer a prova e demonstração dos factos integradores dos pressupostos ou requisitos em questão, alegando, para o efeito, factos integradores daqueles pressupostos de modo especificado e concreto, não ... decretação e sucesso dum procedimento cautelar exige-se a verificação dos requisitos da instrumentalidade e da provisoriedade da providência cautelar face ao pedido formulado pelo requerente, requisitos esses que constituem
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
factos supervenientes que justifiquem o seu levantamento total ou parcialmente da medida cautelar. II - A apreensão, como providência cautelar que é, caracteriza-se pela sua natureza instrumental e provisória, relativamente ... instrução do procedimento, esclarecendo de modo completo e verdadeiro os factos de que tenha conhecimento, oferecendo os meios de prova a que tenha acesso. V - Resulta do mesmo princípio
Relator: Luís Migueis Garcia
situação de facto consumado compreende-se em função da garantia da «tutela de conteúdo repristinatório» emergente da decisão judicial anulatória a que é instrumental.* *Sumário elaborado pelo Relator
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
juiz deve elencar todos os factos relevantes, provados e não provados, também nas decisões cautelares, onde se aplica a regra geral contida nos arts. 304º-5 e 384º ... provar os factos integradores do periculum in mora, que devem ser concretos. 3. As partes interessadas têm o ónus de invocar e provar a instrumentalidade do pedido cautelar em relação
Relator: ISAÍAS PÁDUA
requisito da instrumentalidade, levará inevitavelmente ao indeferimento da providência). IV - Também é entendimento dominante o de que é, pelo menos, de exigir que os factos que servem de fundamento
Relator: FERNANDO MONTERROSO
função instrumental de ser o «braço longo» de outros ramos de direito e nestes autos apenas há que definir a configuração penal do facto introduzido em juízo com a acusação
Relator: JOSÉ LÚCIO
verdade dos factos e na boa administração da justiça, de que o dever genérico e alargado de cooperação consagrado no artigo 417.º do CPC é instrumental. 2 - A dispensa
Relator: Tiago Miranda
alegada, seja instrumental ou complementar daquela e tenha resultado da instrução da causa e sido objecto de contraditório. Logo, não incorre na indevida desconsideração de um facto alegadamente relevante
Relator: MARIA DOMINGAS
verdade dos factos e na boa administração da justiça, de que o dever genérico e alargado de cooperação consagrado no artigo 417.º do CPC é instrumental. II. A dispensa
Relator: F. RIBEIRO CARDOSO
regime da Lei n.º 65/2003 ao caso em apreço, mas apenas aos factos ilícitos cometidos após a entrada em vigor da referida Lei. 2. O preceito constitucional invocado ... penal incriminadora mais gravosa, não tendo incidência sobre matéria meramente processual ou instrumental, pois esta é, por norma, de aplicação imediata. 3. Assim, sendo o arguido cidadão de estado membro
Relator: Tiago Miranda
pagamento de dívida tributária cujo facto constitutivo tenha ocorrido durante a sua gerência de direito, apenas tem o ónus de alegar e provar, indiciariamente, factos que abalem a suficiência ... facto era exercida exclusivamente por outrem que não ele ou que não se deveu a culpa sua aquela insuficiência. Tal é o que resulta da natureza instrumental, relativamente à execução
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
instrumentalidade daquele em relação a este, pelo que não poderá obter a título cautelar a manutenção no serviço de investigação criminal, do que resulta não ser facto consumado
Relator: JOAQUIM CONDESSO
incondicionada possibilidade de dirimir, com intensidade, liberdade e abrangência, as suas razões de facto e de direito, segundo um espírito de razoabilidade e equilíbrio, mas igualmente sem inibições ou constrangimentos ... ignorar (modalidade de dolo ou negligência grosseira substancial); b-Tiver alterado a verdade dos factos ou omitido factualidade relevante para a decisão da causa (modalidade de dolo ou negligência grosseira
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
meio instrumental da garantia da imparcialidade. No entanto, tratando-se de um desvio ao princípio do juiz natural, deve ser usado com ponderação e cautela. II. O facto
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
meio instrumental da garantia da imparcialidade. No entanto, tratando-se de um desvio ao princípio do juiz natural, deve ser usado com ponderação e cautela. II. O facto
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
meio instrumental da garantia da imparcialidade. No entanto, tratando-se de um desvio ao princípio do juiz natural, deve ser usado com ponderação e cautela. II. O facto