TRG
883/24.9T8VCT-A.G1
Relator: SANDRA MELO
.1- É nula, por violação do artigo 809.º do Código Civil
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Relator: SANDRA MELO
.1- É nula, por violação do artigo 809.º do Código Civil
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A sentença que decide os embargos de executado não enferma
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. Do artigo 713.º do Código de Processo Civil decorre
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A liquidez é a qualidade da obrigação que esteja quantitativamente
Relator: LUÍSA SOARES
I - A falta de notificação da liquidação efetuada pelos serviços da administração
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A prova dos factos que interessa ao direito não é a
Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
I- O direito à dedução do IVA, é definido como um direito
Relator: LUÍSA SOARES
I-A falta de notificação das liquidações que deram origem à dívida
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
I – Relativamente às dívidas da Segurança Social, a Lei n.º 32/2002
Relator: ROSÁRIO PAIS
I – Cabe aos proprietários o pagamento das Mais Valias geradas pela alienação
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
A inexistência de um ato definitivo e/ou a falta da correpondente notificação
Relator: SÓNIA MOURA
1. O prazo de prescrição de três anos relativo à obrigação de
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não pode ser reconhecida a nulidade da decisão por ininteligibilidade, nos
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
A discordância sobre o julgamento da matéria de facto ou de direito
Relator: SÍLVIA PIRES
I. Face à redação do n.º 3 do artigo 898.º
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – A situação de mora no cumprimento da obrigação de proceder a
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
Para efeitos de compensação, o requisito segundo o qual o crédito deve
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I –. A reconvenção é admissível em processo laboral quando: - o valor da
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – No caso de dívida a pagar mediante programa prestacional, a instauração
Relator: JORGE CORTÊS
A constituição de mandatário no procedimento inspectivo não obsta à eficácia da